Lula
está preso desde abril; pedido de liberdade seria julgado na próxima terça
(26). Ministro decidiu pelo arquivamento após tribunal de 2ª instância enviar o
caso para o STJ, não para o STF.
O
ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou
nesta sexta-feira (22) o pedido de liberdade apresentado pela defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após
a decisão, a defesa de Lula informou à GloboNews que recorrerá da decisão (leia
a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Lula
está preso desde abril, após ter sido condenado na Lava Jato, e o
pedido seria julgado na próxima terça (26). O recurso já foi retirado
da pauta de julgamentos da Segunda Turma do Supremo.
Fachin
decidiu pelo arquivamento após o Tribunal Regional Federal da Quarta Região
(TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância, enviar o caso de
Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não para o STF.
Para
o ministro, desta forma, o pedido de liberdade ficou "prejudicado".
A
defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STF que, se a liberdade fosse
rejeitada, o petista passasse a cumprir a pena em prisão domiciliar.
Condenação
Condenado
a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado em
segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A
prisão foi decretada porque, no entendimento do TRF-4, Lula recebeu da OAS
um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela
construtora com a Petrobras.
Desde
o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é
dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também
afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas.
A
defesa de Lula apresentou ao STF um pedido de efeito suspensivo da execução da
pena, ou seja, para o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos
são julgados nas instâncias superiores.
A
defesa também pediu a suspensão da inelegibilidade gerada com a condenação na
segunda instância da Justiça, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Para
isso, a defesa entregou memoriais aos ministros da Segunda Turma nesta quinta
(21) e fez também um pedido alternativo: para Lula cumprir prisão domiciliar se
o pedido de liberdade fosse rejeitado.
Argumentos
No
pedido para suspender a prisão e a inelegibilidade, a defesa reiterou
argumentos já apresentados ao TRF-4 que apontam supostas irregularidades no
processo, entre as quais:
Incompetência
do juiz Sérgio Moro para analisar o caso em primeira instância;
Falta
de parcialidade no julgamento;
Falta
de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.
Os
advogados de Lula alegam que a soltura do ex-presidente "não causará
nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade", acrescentando que a
manutenção dele na cadeia causa "lesão grave de difícil reparação".
Íntegra
Leia
abaixo a íntegra da nota divulgada pela defesa do ex-presidente Lula:
A defesa do
ex-presidente Lula recorrerá das decisões proferidas hoje (22/06) e estranha
que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às
vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2a. Turma do STF para
analisar o pedido de liberdade do ex-presidente.
A decisão do
TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à
vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de
todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e
extraordinário interpostos em 23/04
CRISTIANO ZANIN MARTINS
Fonte:
Portal G1
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