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| Foto Reprodução (Veja) |
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (11) o projeto que estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Ele determina uma integração entre os diversos órgãos de segurança pública, desde a polícia federal até as guardas municipais. A ideia é que recursos da União sejam repassados aos estados sob a condição de serem atingidas metas de redução da criminalidade e produção de base de dados. [1]
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann,
afirmou na solenidade de sanção que o estado está cumprindo pela primeira vez o
papel de dar um rumo ao setor e mencionou que o projeto ainda contempla entre
as metas a melhoria na formação de policiais. “[Estamos] criando um
federalismo compartilhado, que diz que todo mundo vai ter que
trabalhar junto para enfrentar o PCC, o Comando Vermelho, a Família do Norte, o
Sindicato do Crime [dentre outras facções criminosas]”, disse o ministro.
Já o presidente Temer garantiu que este foi “um passo
importantíssimo para dar mais tranquilidade ao brasileiro”. Os recursos para o
sistema sairão da arrecadação das loterias. Para este ano, R$ 800 milhões já
estão previstos e o governo calcula que, em 2022, os recursos vindos de
loterias chegarão a R$ 4,3 bilhões.
Temer também vetou alguns elementos do projeto. Um
deles equipararia agentes penitenciários a policiais; outro, equipararia a
aviação policial aos aviões das Forças Armadas; e o último incluiria medidas
socioeducativas no sistema, algo que o governo entendeu ser da responsabilidade
do ministério de Direitos Humanos. Quando o projeto estava na Câmara dos
Deputados, Jair Bolsonaro votou favoravelmente à medida.
Fonte: Boletim
da Liberdade
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