O
Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a
condenação do ex-prefeito de Viana (MA), Rilvamar Luis Gonçalves Moraes por
conta do desvio de recursos públicos repassados pela Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) ao município, em virtude de um convênio com vigência entre junho de
2006 e setembro de 2013.
Segundo
o MPF, o objeto dos recursos, no valor de R$ 224.000,00, era a construção de 95
módulos sanitários domiciliares no município, porém, de acordo com parecer
financeiro de 2012, não houve a comprovação de recolhimento dos tributos dos
serviços discriminados nas notas fiscais e o percentual de execução física do
objeto, que deveria ser 80% pelos recursos repassados, era de apenas 52,63%.
Diante
disso, a Justiça Federal determinou que o ex-prefeito de Viana Rilvamar Luis
Gonçalves Moraes tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos
e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais
ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo. Além disso, deve
ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos no valor de R$
76.802,20 e ainda pagar multa civil no valor correspondente a 10% desse valor.
Por:
Neto Ferreira
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