Um acordo entre o Ministério do Planejamento e a Federação Brasileira
dos Bancos (Febraban) vai permitir que outras instituições financeiras, além da
Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, possam fazer os depósitos
automáticos do saldo do Fundo PIS/Pasep na conta de seus clientes que têm
direito ao benefício.
Até então, quem não tinha conta na Caixa ou no BB, necessariamente teria
que comparecer pessoalmente às agências de um desses bancos públicos para fazer
o resgate. A medida, que deverá ser assinada na semana que vem, tem potencial
para injetar mais R$ 8 bilhões, beneficiando diretamente 9 milhões de pessoas,
segundo estimativas do governo.
Desde que o governo federal deu início ao processo de flexibilização dos
saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até a última atualização do
balanço de pagamentos, no último dia 19 de agosto, foram pagos R$ 13,8
bilhões, atendendo 13 milhões de pessoas. Esse número representa 45,5% do
total de cotistas do Fundo PIS/Pasep.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, havia dito, em junho, numa
entrevista à TV NBR, que parte dos cotistas do
PIS/Pasep que não tinham contas na Caixa ou no Banco do Brasil – onde o crédito
é automático – poderiam deixar de fazer o saque, reduzindo pela metade a
estimativa resgate dos mais de R$ 34 bilhões parados nas contas inativas do fundo.
Com o acordo entre o governo e a Febraban, a expectativa é que o volume
resgatado seja bem superior ao previsto, já que mais bancos poderão efetuar o
crédito automático.
Por questões de segurança, segundo o Planejamento, apenas as contas
correntes identificadas que estiverem com saldo positivo e sendo movimentadas
nos últimos seis meses estarão aptas a receber o depósito automático.
Até o dia 28 de setembro de 2018, cotistas de todas as idades
têm direito a fazerem os seus saques. Ao todo, são 15,6 milhões de pessoas
aptas a resgatar o benefício, com recursos que totalizam R$ 28,4 bilhões.
Ainda segundo o governo, os beneficiários que não receberem o crédito
automático, por não possuírem conta corrente ou se estiverem com o cadastro
desatualizado no Fundo PIS/Pasep, devem se dirigir às agências bancárias da
Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para realizar os saques.
A estratégia do governo com a flexibilização dos recursos do fundo é
impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das
contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que
representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação no ano passado. O
Ministério do Planejamento calcula que o impacto da liberação desses recursos
poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 0,55 ponto percentual
em 2018, um valor expressivo tendo em vista a expectativa de
crescimento esse ano está em 1,6%.
Quem tem direito
Têm direito ao saque servidores públicos e empregados que trabalharam
com carteira assinada entre 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem
contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso
ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as
contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito
quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave
ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano
passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs)
reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de
acesso aos recursos.
O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que
permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e
sancionado pelo presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do
saque passou a valer na prática.
Por
Agência Brasil
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