O MEC (Ministério da
Educação) enviou hoje a escolas de todo o país uma carta do ministro Ricardo
Vélez Rodríguez, que termina com o slogan de campanha do presidente Jair
Bolsonaro (PSL). O ministério pede para que essa mensagem seja lida por um
"representante da escola" e para que, no primeiro dia de aula deste
ano, professores e alunos sejam "voluntariamente" perfilados diante
da bandeira do Brasil para a execução do Hino Nacional.
O órgão solicita que esse
ato seja filmado e os vídeos enviados diretamente à assessoria de imprensa da
pasta ou à Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
"Brasileiros! Vamos
saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de
qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de
vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo. Deus acima
de todos!", diz a carta assinada pelo ministro.
"Para os diretores
que desejarem atender voluntariamente o pedido do ministro, a mensagem também
pede que um representante da escola filme (com aparelho celular) trechos curtos
da leitura da carta e da execução do hino", diz a mensagem enviada pelo
MEC.
O ministério ainda
especifica que os vídeos devem ser enviados ao governo contendo nome da escola,
número de alunos, de professores e de funcionários.
CRÍTICAS
Pelo uso do slogan de
campanha, especialista em direito administrativo disse que pode ser
caracterizado crime de improbidade administrativa na ação do governo. Já um
representante de escolas particulares viu ilegalidade na solicitação devido à
filmagem dos alunos.
Para Carlos Eduardo Gomes
Callado Moraes, especialista em direito administrativo e professor da EPD
(Escola Paulista de Direito), o uso do slogan de campanha na carta pode ser
considerado um ato de improbidade administrativa.
"Por mais que a
leitura não seja obrigatória, a mera inclusão do slogan político-eleitoral
configura, a meu ver, desvio de finalidade do ato administrativo, possível de
configurar improbidade administrativa pelo desrespeito ao princípio da
impessoalidade", disse.
Segundo o artigo 37 da
Constituição Federal, a administração pública deve obedecer ao princípio da
impessoalidade, ou seja, não pode atender a interesses pessoais.
O parágrafo 1º do mesmo
artigo diz ainda que a divulgação de atos de governo deve ter "caráter
educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos".
Arthur Fonseca Filho,
presidente da Abepar (Associação Brasileira de Escolas Particulares), disse ver
ilegalidade no pedido do MEC. "Não posso filmar aluno meu, maior e menor
de idade, sem autorização expressa [dos pais] e enviar isso [ao governo]",
afirmou.
Filho ainda classificou a
carta como "inconveniente". "Trabalhar o Hino Nacional é uma
obrigação das escolas, todas elas. Mas tudo isso dentro do seu projeto
pedagógico. Não é da noite para o dia que o ministro manda uma carta pedindo
para que eu a leia", criticou.
Em nota, o MEC informou
que a atividade "faz parte da política de incentivo à valorização dos
símbolos nacionais". Após a repercussão negativa, o ministério acrescentou
um trecho à nota dizendo que fará uma seleção das imagens recebidas e que, antes
de qualquer divulgação, será solicitada autorização legal da pessoa filmada ou
de seu responsável.
O deputado federal Marcelo
Freixo (PSOL-RJ) informou, via Twitter, que deve denunciar Vélez por crime de
responsabilidade pela atitude. "Isso é inadmissível", disse.
Amanhã, Vélez Rodríguez
responderá sobre questionamentos de senadores na Comissão de Educação, Cultura
e Esporte. Ele deve falar sobre o programa Escola sem Partido e outros projetos
do governo Bolsonaro para o setor educacional.
Não é a primeira vez no
governo Bolsonaro em que a estrutura do Estado é usada de forma partidária.
Ainda na primeira semana de mandato, em janeiro, um dos sites do governo
federal tinha como plano de fundo uma foto de militantes pró-Bolsonaro usando
camisas com o rosto e o nome do presidente.
A imagem foi substituída
por uma foto da bandeira nacional. Na ocasião, a explicação da Secretaria de
Comunicação da Presidência foi de que "houve uma falha técnica que já foi
revista".
Fonte: UOL
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