Ao lado de outros 25 chefes de Estado, o
governador do Maranhão, Flávio Dino, esteve em Brasília, nessa terça-feira
(08), para o Fórum Nacional de Governadores. Durante o encontro, que tratou de
diversos temas de interesse das federações, Flávio Dino assinou, em conjunto
com os demais participantes, a carta aberta em defesa do novo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Na carta apresentada conjuntamente, os
governadores defendem um aporte maior da União ao Fundeb, com o aumento de 10%
para 40% em dez anos. Assim, seria possível fortalecer a educação básica e a
valorização dos professores e demais profissionais da rede pública de ensino.
Governadores assinaram carta solicitando um
aporte maior da União ao Fundeb
(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)
“O Fórum Nacional de Governadores reafirma a
imprescindibilidade de torná-lo (o Fundeb) permanente, e a necessidade
imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o
principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”, pontua a
carta.
Para o governador Flávio Dino, a matéria que
trata sobre essa mudança precisa ser debatida com celeridade no Congresso
Nacional e, se aprovada, deverá melhorar ainda mais os índices educacionais
também no Maranhão, onde a educação já deu saltos de qualidade. “O Fundeb é
imprescindível para o país. Vamos insistir nessa pauta para que não haja
retrocessos nas conquistas educacionais que nós tivemos nas últimas décadas”,
relatou Flávio Dino.
Segurança Pública
Durante o Fórum, o governador Flávio Dino
defendeu a união dos gestores estaduais em torno da pauta da segurança pública.
Segundo ele, essa é uma estratégia importante para solucionar um problema que é
comum para todos os entes federativos.
“Acho que assim como fizemos com o Fudeb,
devemos de fato tentar harmonizar visões diversificadas, por vezes até
antinômicas, acerca de qual caminho para a segurança pública no Brasil. Entre
os extremos é possível extrair um caminho único”, argumentou Flávio Dino.
O governador maranhense apresentou três
propostas que podem ajudar a impulsionar soluções na área de segurança: a
formação de um grupo trabalho para apresentação de medidas legislativas e
gerenciais; a reflexão sobre a Força Nacional de Segurança Publica e a Força
Nacional de Intervenção Penitenciária – que tem, de acordo com o governador,
alto custo de manutenção e são apoiadas nos efetivos dos estados – para que
possam definir posição em comum relativa à renovação dos convênios; e por
último, encontrar estratégias para que o Fundo Nacional de Segurança finalmente
chegue aos estados.
Instituído por lei em 2001, o Fundo Nacional
de Segurança passou por mudanças em 2018 e estabeleceu novos critérios para que
seja acessado. Com o dinheiro do Fundo – que é mantido com parte da arrecadação
das loterias e com doações de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras – seria
possível realizar construção, reforma e modernização de unidades policiais e
periciais; compra de equipamentos e veículos; integração de sistemas e bases de
dados e de monitoramento; e para atividades preventivas. O Maranhão tem direito
a 2,88% do Fundo Nacional de Segurança, mas o valor não está sendo repassado
aos estados.
“A terceira proposta é que nós deleguemos ao
Colégio Nacional de Procuradores de Estado que examinem como levar isto a uma
solução, eventualmente até uma judicialização para obrigar o Supremo Tribunal
Federal que fixe critérios e com isso haja liberação desse dinheiro que
existe”, pontuou Flávio Dino, argumentando: “são critérios inexequíveis para
que de fato esse dinheiro chegue a ponta e possa ajudar a compra de, por
exemplo, viaturas”.
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