A Secretaria Nacional do Consumidor
(Senacom), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu novo
processo contra o Facebook para investigar supostas violações à privacidade e
proteção de dados não somente de usuários da plataforma como de outros
indivíduos. O Facebook tem até 10 dias para responder à notificação. Segundo o
órgão, se comprovadas as violações, a empresa pode pagar multa de até R$
10 milhões.
A Senacom apura supostos abusos no tratamento
de dados sensíveis. Entre eles estariam informações de saúde como frequência
cardíaca e ciclo menstrual, conteúdos de mensagens e e-mails privados e
localização dos usuários. O tratamento irregular envolveria inclusive registros
de pessoas que não são usuários da plataforma.
Essas informações teriam sido obtidas por
meio de aplicativos. O Facebook funciona como plataformas para diversos apps,
permitindo que esses ofereçam serviços e, para isso, coletem dados dos usuários.
O aplicativo FaceApp foi um dos que recentemente geraram polêmica e
questionamentos.
O processo aberto pelo MJ é o terceiro contra
o Facebook por suspeitas de práticas irregulares relacionadas a dados de
internautas. Em agosto, a Senacom cobrou esclarecimentos da companhia pelo
acesso indevido ao conteúdo de mensagens do FB Messenger.
Em março, o órgão instaurou dois processos
contra a rede social, sendo um pelo compartilhamento ilegal de dados a partir
do recurso de login usando a conta do Facebook e outro pela atuação de hackers
que teriam invadido contas de usuários brasileiros e obtido informações como
nome, e-mail, lugares onde a pessoa foi e buscas realizadas.
Fonte: Agência Brasil
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