O ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sergio Moro, defendeu hoje (11), a participação do setor privado no sistema
prisional brasileiro, afirmando que os investimentos no sistema oferecem uma
oportunidade de lucro aos empresários. Segundo o ministro, há a expectativa de
atrair o setor privado para algumas das áreas ligadas à segurança pública, para
contornar a falta de recursos do governo.
“Nós precisamos do investimento privado para
várias iniciativas e passamos a identificar aqueles setores em que o
investimento privado possa agregar. Para que isso seja possível é preciso
conciliar o interesse do governo com o interesse do empresariado. O empresário
não vai realizar o investimento se ele não tiver o retorno, se não tiver o
lucro. Nós analisamos que isso é bastante possível”, disse no Fórum de
Investimentos Brasil.
Ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sergio Moro, defende a participação do setor privado no sistema prisional -
Arquivo/Agência Brasil
Como exemplo, Moro citou o Complexo Prisional
de Chapecó, onde, segundo ele, empresas instalaram infraestrutura industrial
para aproveitar a mão de obra dos detentos. “Eu tive em visita há algum tempo
atrás no Complexo Penitenciário de Chapecó, onde boa parte dos presos
trabalham. Falei com vários desses empresários e eles foram muito francos e
sinceros: 'olha, nos sentimos orgulhosos de poder ajudar aqui os presos porque
isso favorece a reabilitação, mas nós estamos também lucrando'”, disse o
ministro.
Modelo
Para o ministro, também é interessante a
forma como é dividida a remuneração recebida pelo preso por seu trabalho, que
não é entregue integralmente a ele e à sua família. “Parte vai para
ressarcimento da vítima, dos danos do crime, e parte vai para o próprio estado
[de Santa Catarina], que criou um fundo que recebe esses valores que só podem
ser usados para investimentos no próprio sistema carcerário”, explicou.
Na avaliação de Moro, a construção de
presídios é um terreno “promissor” para parcerias público-privadas. Segundo o
ministro, ainda está sendo construído um modelo, que definirá até que ponto as
empresas poderão atuar na administração das unidades prisionais. “Apesar do
controle das unidades pelo setor privado ser possível, alguma presença do
Estado ainda é reclamável. Então, ter agentes penitenciários treinados para que
possam lá exercer o papel de polícia, ainda que em um papel menor nesses
presídios, mas para evitar maiores problemas”, ponderou.
Tortura
Ao comentar as denúncias de que integrantes
da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará (Ftip) torturaram presos
no Complexo Penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel (PA)
ministro disse que não existem indícios de tortura ou maus tratos feitos pelos
membros da força tarefa. “No que foi até o momento verificado, não se constatou
consistência desses relatos”, disse.
A intervenção foi realizada no complexo
prisional, segundo Moro, para tirar a cadeia do controle de uma facção
criminosa. “O que havia ali, era que aquele complexo penitenciário, de Santa
Isabel, era controlado pelo Comando Vermelho”.
De acordo com Moro, o envio da Força Tarefa
foi à pedido do governo estadual, para evitar novos episódios de violência como
o massacre ocorrido em julho, em Altamira, no Pará, quando 57 pessoas foram
mortas, sendo 16 com as cabeças cortadas. “Após haver aquele massacre de presos
em Altamira, que agora algumas pessoas esqueceram - mais de 50 presos foram
[mortos], inclusive parte decapitados - nós enviamos a Força de Intervenção
Penitenciária do Depen – composta por agentes penitenciários federais e
estaduais – para retomar o controle daqueles presídios. Impor lei e disciplina
dentro das regras legais. Isso foi efetuado”.
Na quarta-feira (9), o juiz federal
Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará,
determinou o afastamento preventivo do coordenador institucional da Ftip,
Maycon Cesar Rottava.
Fonte: Agência Brasil
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