Dia Mundial da Alimentação é celebrado no dia
16 de outubro
Hoje, 16 de outubro, é celebrado o Dia
Mundial da Alimentação. A data foi criada para colocar na pauta de autoridades,
empresas e sociedade a importância de assegurar a alimentação adequada como um
direito humano. No Brasil, as políticas públicas voltadas a este objetivo são
estruturadas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(Sisan). Por ocasião do Dia Mundial, a Agência Brasil ouviu
representantes do governo federal, da sociedade civil, de organizações
internacionais e de centros de pesquisa para discutir a situação atual do
sistema e seus desafios.
O Sisan foi criado em 2006 pela Lei 11.346 para disciplinar a atuação do Poder Público
com participação da sociedade organizada, além de desenvolver e implementar
planos, programas e ações com o intuito de assegurar o direito à alimentação.
A segurança alimentar adequada é definida na
Lei como “a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a
alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a
outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras
de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural,
econômica e socialmente sustentáveis”.
A norma estabelece o dever de o Poder Público
“adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir
a segurança alimentar e nutricional da população”. Nessa responsabilidade estão
não apenas o Executivo Federal, mas outros entes da Federação, como
instituições públicas estaduais e municipais.
A Lei desenhou a estrutura institucional do
Sistema a partir do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(Consea), colegiado voltado ao debate das diretrizes do sistema e que é composto
por representações da sociedade e da Câmara Interministerial de Segurança
Alimentar e Nutricional, instância de reunião do órgãos do governo federal
voltada a integrar as políticas públicas da área.
Em sua história de menos de 15 anos, o
Sistema contribuiu para criar e melhorar uma série de políticas públicas, tanto
as diretamente relacionadas com o tema quanto as voltadas a aspectos mais
amplos, como atendimento em saúde, combate à pobreza e inclusão produtiva.
Entre elas os programas de Aquisição de Alimentos (PAA), Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), Criança Feliz, 1 milhão de Cisternas e Nacional de
Agricultura Familiar (Pronaf), além do Bolsa Família, entre outros.
Avanços
O secretário-especial do Desenvolvimento
Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, aponta avanços quando
comparada a evolução da situação brasileira nos últimos 30 anos. “O desempenho
do Brasil na superação da pobreza foi muito grande desde 1990 até este momento.
Alcançamos a meta mais ambiciosa de reduzir pela metade o número de pessoas em
situação de fome. O resultado é muito positivo”, avalia.
Contudo, Coimbra reconhece que há um quadro
desafiador no combate a problemas relacionados à nutrição no país. A fome ainda
atinge 2,5% da população brasileira, segundo a Organização das Nações Unidas
para a Alimentação e a Agricultura (FAO), enquanto a obesidade está presente em
20% da população .
Recursos
Um dos desafios está na garantia de recursos
para as políticas públicas no âmbito do Sisan. Organizações da sociedade civil
reclamam da redução dos investimentos em programas como o de Aquisição de
Alimentos (PAA) e 1 milhão de Cisternas. A Fian Brasil, capítulo
brasileiro de uma das entidades internacionais mais renomadas sobre o tema,
lançou relatório sobre a situação do direito humano à alimentação e nutrição
adequada no Brasil onde aponta a queda de recursos de ações do Executivo entre
2014 e 2019 tomando a Lei Orçamentária Anual (Loa) como fonte.
Segundo a organização, os investimentos do
Programa de Aquisição de Alimentos caíram de R$ 1,3 bilhão para R$ 287 milhões
no período. Já as verbas para o Programa 1 Milhão de Cisternas foram de R$ 643
milhões para R$ 75 milhões nos últimos cinco anos. A ação de Assistência
Técnica e Extensão Rural teve orçamento reduzido de R$ 630 milhões para R$ 135
milhões.
De acordo com o secretário-especial de
Desenvolvimento Social, houve contingenciamento que deverá ser revertido ainda
antes do fim do ano no caso do PAA, destinando mais R$ 100 milhões para a
política. Já o programa de Cisternas terá R$ 72 milhões do Fundo de Direitos
Difusos para atendimento a 5.286 escolas em 10 estados do Nordeste e Sudeste
(Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas,
Sergipe, Bahia e Minas Gerais).
Alimentação escolar
Duas políticas públicas têm papel importante
de promoção do direito humano à alimentação de crianças e adolescentes: os
programas de Aquisição de Alimentos e o Nacional de Alimentação Escolar. Eles
viabilizam a oferta de merenda escolar na rede pública de ensino, devendo obter
pelo menos 30% dos produtos da agricultura familiar. Assim, além de responder
ao lado do consumo saudável essas políticas também incentivam a produção
agrícola sustentável.
Na avaliação do consultor da organização
internacional Action Aid Francisco Menezes, estas duas iniciativas têm impactos
importantes no combate à desnutrição no país. “Programa que tem significado
grande para camadas pobres da população. A garantia da alimentação na escola é
um incentivo para crianças, especialmente as mais pobres. É uma alimentação que
nem sempre está garantida se ele não existisse”, ressalta. Por essa
importância, acrescenta, não deveriam ter o orçamento reduzido.
Estrutura institucional
Outro receio de organizações e pesquisadores
está na estrutura institucional do Sisan. No início do ano, o governo federal
desarticulou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea),
bem como a Câmara Multisetorial. Na avaliação da professora e integrante do
Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional da Universidade
de Brasília Elisabetta Recine, o Conselho tinha papel importante para
qualificar a atuação do Executivo.
“O pilar da participação social é essencial.
Pois é ele que aproxima a política pública da realidade, oxigena as ações
públicas no sentido de sempre estar provocando para que elas atendam as
necessidades reais dos diferentes grupos e por ser um espaço diverso, ele
também contribui para a intersetorialidade porque os diferentes grupos trazem
questões que provocam interações entre conhecimentos e necessidades”, comenta a
professora.
Segundo o secretário-especial de
Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, a pasta estuda a recomposição tanto do
CONSEA quanto da Câmara Intersetorial. Mas acredita que a ausência dos órgãos
não prejudica o Sisan. “As mudanças no Conselho não alteraram em nada nosso
desempenho em relação à política de proteção alimentar. Estamos estudando a
forma de refazer o Conselho no Ministério da Cidadania, com tamanho menor e
perfil semelhante”, declara.
Fonte: Agência Brasil
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