O prazo para os parlamentares apresentarem emendas aos textos
acabou nessa segunda-feira.
O
Congresso Nacional começa a se debruçar nesta semana sobre as três primeiras
medidas provisórias (MPs) assinadas pelo presidente Michel Temer para atender
demandas dos caminhoneiros, que há duas semanas iniciaram uma greve cujos
efeitos ainda não foram completamente estimados.
Fruto
da segunda tentativa de acordo do governo federal com os manifestantes, as
propostas começaram a ter efeito na semana passada, quando a Agência Nacional
de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma tabela com os preços mínimos dos
fretes.
As
MPs 831, 832 e 833 foram assinadas por Temer no último dia 27. O prazo para os
parlamentares apresentarem emendas aos textos acabou nessa segunda-feira (4).
Já a
instalação e a eleição dos presidentes das comissões que vão discutir o tema,
formadas por 13 deputados e 13 senadores, estão marcadas para o início da tarde
de amanhã (6).
Como
se tratam de medidas provisórias, as matérias já têm força de lei, mas precisam
ser referendadas pela Câmara e Senado nos próximos 60 dias, prorrogáveis uma
vez por igual período.
Por: Agência Brasil
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