Por 13
votos a 12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu há pouco que
funcionários da Petrobras têm direito ao pagamento de adicionais salariais que
foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007.
O
impacto da decisão nos cofres da empresa é de aproximadamente R$ 15 bilhões e
beneficia cerca de 50 mil funcionários. A questão deverá afetar cerca de 7 mil
processos que tratam do assunto em todo o país. Cabe recurso contra a decisão
ao próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação
trabalhista, os trabalhadores pediram a manutenção do cálculo usado para
adicionais sobre o salário, conforme o acordo coletivo.
A
Petrobras informou em nota publicada no site da
estatal que "não há impactos financeiros e econômicos imediatos para a
companhia, que aguardará a publicação proferida hoje para avaliar seu inteiro
teor e tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de
seus investidores". Segundo a nota, "fatos julgados relevantes sobre
o tema" serão divulgados posteriormente ao mercado e à imprensa.
Fonte:
Agência Brasil
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