A questão será
decidida em um inquérito envolvendo Blairo Maggi.
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Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) vai decidir se ministros do governo federal continuam com foro por
prorrogativa de função, o chamado foro privilegiado, na Corte.
A questão será
decidida em um inquérito envolvendo o ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Blairo Maggi. O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux, que
liberou seu voto e deve apresentar uma questão de ordem para analisar a
questão. A data do julgamento ainda não foi marcada.
A discussão
ocorrerá após a decisão do STF que restringiu o foro privilegiado
para deputados federais e senadores. Em maio, os ministros definiram que os
parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais
ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Com a decisão, 150
processos já foram remetidos para a primeira instância da Justiça.
Com base no
entendimento firmado para parlamentares, a procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, defendeu no STF que o inquérito sobre Maggi seja remetido para uma instância inferior ao STF, o
Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver o conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) Sérgio Ricardo de Almeida, que tem
foro no tribunal. Maggi é investigado por suposta irregularidade na nomeação do
conselheiro, em 2009, quando ele era governador do estado.
“Considerando
que os supostos delitos perpetrados pelo senador federal Blairo Borges Maggi
não se deram durante o mandato e não estão relacionados ao exercício do mandato
parlamentar e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se
aplicar imediatamente aos feitos em curso, é forçoso reconhecer a incompetência
superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos
ilícitos apurados neste inquérito”, argumentou Dodge.
Na época em
que a denúncia foi apresentada, a defesa do ministro declarou “profunda
estranheza e indignação” e argumentou que o mesmo fato já foi objeto de
investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.
Além do
relator, Luiz Fux, fazem parte da Primeira Turma os ministros Rosa Weber, Luís
Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio.
Fonte: Agência Brasil
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