No ano passado, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que
considera a vaquejada como evento cultural e desportivo
A perseguição e laçada de
animais em rodeios, vaquejadas e eventos similares poderá ser proibida.
Proposta (PL 2086/11) neste sentido foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados. Segundo o texto, quem
não cumprir a norma poderá ser multado em até 30 mil reais.
Autor da proposta, o
deputado Ricardo Trípoli, do PSDB de São Paulo, ressalta a crueldade que
envolve esse tipo de atividade:
“Um animal indefeso,
pequeno, novinho, sendo laçado, as patas todas amarradas, e o sujeito pega pelo
pescoço e asfixia o animal. Matando o animal na frente de todo mundo. É uma
coisa degradante. Então, a opinião pública não quer mais isso. E o que nós
estamos fazendo aqui é um projeto que atenda a demanda das pessoas que têm
expectativa e que não querem ver mais maus-tratos aos nossos animais.”
O autor da proposta lembrou
que, em eventos como a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, alguns touros
jovens são abatidos depois de ficarem paralisados quando têm suas colunas
vertebrais quebradas por peões.
Representante da Proanima –
Associação Protetora de Animais -, Francisco Carlos Rosa destaca que os animais
também têm direitos:
“Quando se fala de bem-estar
animal, o que a gente vê mais assim nas pessoas é o animal doméstico, é o
cachorro, é o gato, mas sem esquecer de que, por exemplo, porcos, os bois,
todos eles têm também sentimentos, sofrem, sentem dor. As pessoas não têm essa
percepção. E é importante que se tenha. Por isso que essa discussão no
Congresso é tão importante para as pessoas começarem a se conscientizar de que
os animais têm direito e não são apenas os animais que estão na nossa casa,
cães, gatos. Não, acho que todos os animais têm que ser protegidos e tem que
ser assegurado a eles o bem-estar.”
Contrários à decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em 7 de outubro, cerca de seis mil
pessoas realizaram manifestação na Esplanada dos Ministérios em Brasília.
No ano passado, o Congresso
aprovou uma emenda constitucional que considera a vaquejada como evento
cultural e desportivo. O deputado Ricardo Trípoli contesta:
“O dicionário de Câmara
Cascudo, que é um nordestino, e que lidava com essas questões, dizia
exatamente: isso não é uma atividade esportiva; não é uma atividade cultural;
não é uma atividade que leva as pessoas a terem prazer. Leva os animais a terem
sofrimento, e por conta dessa atividade é que nós estamos fazendo um projeto de
lei para acabar definitivamente com esse tipo de atividade.”
O projeto foi rejeitado
anteriormente pela Comissão de Agricultura. E ainda será analisado pelas
comissões do Esporte e de Constituição e Justiça, antes de ser votado pelo
Plenário da Câmara.
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estabelece regras para vaquejadas e rodeios
Regularização do Esporte
VAQUEJADA
A vaquejada é uma festa genuinamente brasileira,
com uma tradição de mais de 100 anos.
Nos últimos 20 anos, veio se
modernizando e profissionalizando, tornando-se reconhecida como esporte,
através da Lei ‘Pelé’ (lei nº 9.615, de 1998), que elevou o peão à categoria de
desportista, garantindo a ele benefícios como seguro de vida e ditando regras
quanto ao contrato profissional.
Esta lei foi regulamentada
pela Lei Federal no 4.495/98, de autoria do deputado Jair Meneghelli (PT-SP),
que regulamenta os rodeios (e vaquejada) no País, permitindo o uso de “sedém” e
esporas no rodeio.
Esta lei, aprovada pelo
Congresso Nacional, equiparou o peão de boiadeiro a atleta profissional, em
vigor desde abril de 2001.
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