Ministério Público quer saber se uso da tecnologia é amparado em lei.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT) abriu um inquérito pra apurar se a adoção de tecnologia de
reconhecimento facial pelo Facebook está amparada na lei ou se é ilegal. Este
tipo de recurso técnico vem sendo utilizado pela plataforma e em diversos
outros locais, e agora é oferecido a lojistas
pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Antes, o Facebook permitia que as pessoas marcassem a
si e outros em fotos. Desde o fim de 2017, passou a utilizar sistemas de
reconhecimento facial que identificavam pessoas nas fotos independentemente de
qualquer solicitação destas. A empresa justificou que a ferramenta tinha como
objetivo aumentar a segurança do usuário ao permitir que ele monitorasse
imagens publicadas onde ele aparece.
Mas a Comissão de Proteção de Dados Pessoais do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer avaliar se
tal prática é permitida por lei. O órgão considera que a face é um dado
biométrico sensível.
O promotor responsável pelo inquérito, Frederico
Meinberg, destaca entre suas preocupações o fato de as tecnologias de
reconhecimento conseguirem atualmente, inclusive, gerar informações sobre as
pessoas, como sua orientação sexual.
Além disso, estudos divulgados – como um artigo do
Instituto de Tecnologia de Massaschussets (MIT, na sigla em inglês) divulgado
em fevereiro – apontam uma precisão maior no caso de rostos brancos e de
homens, o que abre espaço para riscos de discriminação na utilização deste tipo
de sistema, que opera de maneira automatizada.
Segundo o promotor, tais tecnologias podem promover
“novas formas de discriminações possíveis com o uso do reconhecimento facial,
veladas ou expressas, tais como: recrutamento de candidatos para vagas de
emprego; acesso aos cargos públicos; ingresso em instituições de ensino;
filiação a entidades; participação em organizações religiosas etc”.
À Agência
Brasil, o Facebook disse que irá cooperar com a apuração. “Nos
colocamos à disposição para prestar eventuais esclarecimentos ao Ministério
Público. Neste caso específico, ainda não fomos notificados”, informou a
assessoria.
Por Agência Brasil
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