O
deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), um dos 13 candidatos à Presidência da
República, entrou hoje (16) com o sexto pedido de impugnação (questionamento)
do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) ao cargo,
alegando que o ex-presidente é inelegível.
No
pedido, os advogados Tiago Ayres, Gustavo Bebianno Rocha e André Castro, que
representam Bolsonaro e a coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos,
detalham o processo que levou à condenação de Lula no caso do tríplex do
Guarujá (SP) e afirmam que, em decorrência disso, o ex-presidente é inelegível.
“Isso porque restou comprovado que o ex-presidente da República participou de
um grande esquema de corrupção”, diz o texto.
Os
advogados argumentam ainda o entendimento atual do STF, segundo o qual a pena
pode ser executada após condenação em segunda instância, que levou à prisão de
Lula, também deve ser aplicado à restrição dos direitos políticos do
ex-presidente.
O
registro de candidatura de Lula já foi questionado pela procuradora-geral da
República, Raquel Dodge. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso decidir sobre
os pedidos de impugnação. Hoje, ao ser questionado sobre o assunto, o ministro
afirmou que fará “o que é certo”.
Barroso
pode decidir de modo monocrático e liminar (individual e provisório) sobre o
deferimento do registro de candidatura de Lula, mas o mais provável é que o
processo seja julgado diretamente no plenário do TSE.
O
registro da candidatura de Lula também foi contestado por dois candidatos a
deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSL-SP), e por dois
cidadãos que não concorrem às eleições. Esses pedidos de impugnação foram
distribuídas ao ministro do TSE Admar Gonzaga.
O
PT pediu a Barroso que esclareça a quem cabe a relatoria das impugnações, e o
ministro enviou o questionamento à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que
deve pacificar a quem caberá decidir.
Condenação
Lula
está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em
Curitiba. Ele foi condenado, no caso do tríplex do Guarujá (SP), por corrupção
e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.
Com
a condenação em segunda instância, Lula pode ser enquadrado nos critérios de
inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente nega ser proprietário do
tríplex no Guarujá e pretende reverter a condenação no Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os
advogados do ex-presidente querem que os recursos às instâncias superiores
tenham efeito suspensivo sobre a condenação, o que garantiria a Lula o direito
de recorrer em liberdade e também de disputar as eleições.
Fonte: Agência Brasil
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