Legislação é rígida: propaganda política só depois das 17h de hoje
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| Eleitores vão às urnas no primeiro turno das eleições de 2018. Na foto, fila no colégio Elefante Branco. - Valter Campanato/Agência Brasil |
Mal
terminou a apuração dos votos do primeiro turno das eleições, o tempo começa a
correr para os candidatos que disputarão o segundo turno no dia 28. São apenas
20 dias de campanha. No entanto, o calendário eleitoral é rígido: é preciso hoje (8)
esperar 24 horas do encerramento da votação (17 h de ontem)
para reiniciar propaganda e divulgações.
Alguns
partidos agendaram para esta semana reuniões da executiva nacional. A Executiva
Nacional do PSDB se reúne amanhã (9), em Brasília, o PSTU anuncia na quarta-feira
(10) o apoio no segundo turno, além da Rede e do PV, que também têm previsão de
encontros até sexta-feira (12).
O
PDT é outro partido que prepara para esta semana a divulgação de apoios. Ontem (6),
alguns candidatos revelaram conversas que tiveram por telefone, sinalizando
eventuais alianças e coligações para o segundo turno. Até sexta-feira
(12), quando os principais partidos tiverem definido os apoios para o segundo
turno, começa o período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na
televisão.
Prisões
Pelo
Código Eleitoral, a partir de sábado (13) aquele
candidato que ainda está na disputa eleitoral não poderá ser detido ou preso,
salvo no caso de flagrante delito. Para os eleitores, a proibição só vale a
partir do dia 23, quando não poderá haver prisão ou detenção, exceto em
flagrante e por sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por
desrespeito a salvo-conduto.
A
três dias do segundo turno, no dia 25, termina o período para propaganda
política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de
aparelhagem de sonorização fixa.
Também
será o último dia para partidos políticos e coligações indicarem os nomes dos
fiscais e delegados habilitados a monitorar os trabalhos de votação.
Vésperas
Às
vésperas do segundo turno, o dia 26 será o prazo final para a divulgação da
propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, assim como para a
divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral. Os debates se
encerram também nessa data.
Um
dia antes das eleições, 27, ainda é permitida propaganda eleitoral com
alto-falantes ou amplificadores de som. Até as 22h poderá ocorrer distribuição
de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de
som que transite pela cidade divulgando jingles ou
mensagens de candidatos.
A
exemplo do que ocorreu no primeiro turno, no dia 28, as votações começam às 8h
e vão até as 17h. Os partidos políticos têm até o último momento para
solicitar, por exemplo, o cancelamento do registro do candidato que ele tiver
expulsado.
A
propaganda política em qualquer tipo de comunicação está proibida no dia das
eleições. A divulgação de resultados de pesquisas de intenção de votos pode
ocorrer desde que o levantamento tenha sido feito em datas anteriores ao dia da
votação.
Fonte: Agência Brasil
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