ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TUTÓIA
GABINETE DO
PREFEITO
DECRETO Nº.
022/2018
Dispões sobre a
convocação da VII
Conferência
Municipal dos Direitos da
Criança e do
Adolescente do Município
de Tutóia e da
Outras Providências.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE TUTÓIA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município, e
DECRETA:
Art.1º - Convocar a
VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a
realizar-se no dia 20 de novembro de 2018, das 08h00 às 14h00, na cidade de
Tutóia. Com o objetivo mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de
Direitos - SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de
propostas voltadas para a a afirmação do princípio da proteção integral de
crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as
estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.
Art.2º - A VII
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá como tema:
Proteção Integral: Diversidade e Enfrentamento às Diversidades
Art. 3º - A
Coordenação Geral da VII Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.
Art. 4º - A
Comissão organizadora da Conferência caberá:
I - Orientar e
acompanhar a realização e resultados da VII Conferência Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente.
II - Preparar e
acompanhar a operacionalização da VII Conferência Municipal;
III - Dar suporte
técnico-operacional durante o evento;
IV - Organizar e
Coordenar a VII Conferência Municipal;
V - Mobilizar o
publico alvo para participar das conferências;
Art. 5º - Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
REGISTRA-SE,
PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do
Prefeito, Município de Tutóia, Estado do Maranhão, em 06 de novembro de 2018.
ROMILDO DAMASCENO
SOARES
Prefeito Municipal
Fonte: Departamento
de Comunicação
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