Um acordo entre a maior parte dos líderes
partidários transferiu para a próxima terça-feira (22) a votação do Projeto que
contém o acordo de salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de
satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados
Unidos em março deste ano.
Pelo acordo, a matéria será o primeiro item
da pauta, e a oposição não fará obstrução, o que deve garantir a votação dos
destaques apresentados ao texto.
A fase de discussão do texto foi encerrada na
noite dessa quarta-feira (16).
ACORDO
O acordo estabelece regras para o uso do
centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana –
presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores.
O texto também contém cláusulas que protegem
a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabele normas de uso e
circulação da base por técnicos brasileiros.
A oposição chegou a obstruir os trabalhos por
causa de termos do acordo, por considerar que o texto fere a soberania nacional
e afeta a vida de quilombolas presentes na área.
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