Desde às 9h deste domingo os brasileiros
estão votando para escolher os representantes dos conselhos tutelares em todo o
país. Trinta mil conselheiros deverão ser eleitos para atuar em 5.956 conselhos
em funcionamento em todo o território nacional.
A participação na escolha dos novos
conselheiros não é obrigatória e a votação vai até as 17h. No momento da
votação, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e documento de
identidade original com foto, ou o aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral.
Podem votar eleitores cadastrados nos tribunais regionais eleitorais até 14 de
junho deste ano.
O eleitor escolhe um representante para o
Conselho Tutelar mais próximo de sua residência.
Informações sobre os locais de votação devem
ser buscadas nas prefeituras, nas secretarias municipais que tratam dos
direitos de crianças e adolescentes, na Justiça Eleitoral e nas próprias sedes
dos conselhos.
O Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos dispõe de Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares, com os
respectivos endereços e contatos.
De acordo com nota do ministério, mais da
metade dos conselhos estão em atividade nas regiões Nordeste (1.885 conselhos
em 1.811 cidades) e Sudeste (1.830 conselhos em 1.668 municípios).
Na Região Sul funcionam 1.234 em 1.191
cidades. No Centro-Oeste, são 527 conselhos entre 466 municípios e 31 regiões
administrativas do Distrito Federal. Na região Norte há 480 conselhos divididos
em 420 municípios.
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), podem se candidatar aos conselhos tutelares pessoas
residentes no município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam de “reconhecida
idoneidade moral”.
O ECA estabelece mais de uma dezena de
atribuições aos conselhos tutelares, entre elas “representar contra a violação
de direitos” de crianças e adolescentes.
A lei também diz que o processo para a
escolha dos membros do Conselho Tutelar é “estabelecido em lei municipal e
realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público”.
Quem for eleito neste domingo, tomará posse
em janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Pela primeira vez, serão
permitidas a reeleição e a recondução de conselheiros.
Fonte: Agência Brasil
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