Os pagamentos são disponibilizados de forma
escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.
O abono salarial dos programas de
Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os
beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição
03.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo
pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma
escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Os titulares que possuem conta individual na
Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem
(15).
Os primeiros a receber o abono foram os
nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos
servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.
Os trabalhadores que nasceram até dezembro
recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso
disponível para saque em 2020.
Os servidores públicos com o dígito final de
inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com
o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.
O fechamento do calendário de pagamento do
exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.
Quem tem direito
O benefício é pago ao trabalhador inscrito no
PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo
menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois
salários mínimos.
Para ter direito ao abono também é necessário
que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de
Informações Sociais (Rais) 2018.
Para os trabalhadores que tiverem os dados
declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o
pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de
2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no
calendário seguinte.
Os trabalhadores que tiverem os dados dos
últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também
terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores
encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos
serão liberados no próximo calendário.
O teto pago é de até um salário mínimo (R$
998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada
trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados
formalmente em 2018.
Os herdeiros também têm direito ao saque. No
caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos
que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.
Como sacar o PIS
O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do
Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem
o dinheiro diretamente na conta.
Segundo a Caixa, beneficiários que não têm
conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem
pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou
terminais de autoatendimento da Caixa.
Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor
pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso
apresentar um documento de identificação oficial.
O valor do benefício pode ser consultado no
aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao
Cidadão pelo 0800 726 0207.
De acordo com o banco, o total
disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4
bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.
Como receber o Pasep
No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil,
mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6
bilhões.
Este ano, a novidade é que correntistas de
outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica
disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito
automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.
Entre os servidores públicos e militares, com
direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm
conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não
precisará se deslocar a uma das agências do banco.
Na página da internet criada pelo BB para o
pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do
valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência
também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do
Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.
Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão
de trabalhadores) são correntistas do banco.
Para saber se tem direito ao abono, o
trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para
a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e
0800-729-0001.
Histórico
As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
Após a promulgação da Constituição de 1988,
as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às
contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono
Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
O abono salarial que não for retirado dentro
do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.
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