Ministro autorizou 18 mandados de busca e
apreensão
Na decisão em que autorizou medidas de busca
e apreensão da Operação Grand Bazaar contra o deputado Sérgio de
Souza (MDB-PR), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
frisou haver “relevantes indícios” de que o parlamentar recebeu R$ 3,25 milhões
em propina quando foi relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que
investigou fundos de pensão públicos.
Com a autorização de Celso de Mello, a
Polícia Federal (PF) deflagrou a operação com o cumprimento de 18 mandados de
busca e apreensão no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba,
contra autoridades públicas, um empresário e um advogado.
As diligências são cumpridas inclusive no
gabinete de Sérgio de Souza, no Congresso e no escritório de advocacia de um
dos investigados. O ministro disse ainda que a autorização para as buscas se
estende aos veículos dos investigados.
Blindagem
Ao autorizar as buscas, pedidas pela PF e
avalizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Celso de Mello destacou
“a existência de relevantes indícios que denotam o recebimento, pelo
parlamentar investigado, de pelo menos R$ 3.250.000,00”.
Segundo as investigações, o dinheiro seria
para que Sérgio de Souza blindasse o ex-presidente da Fundação Petrobras de
Seguridade Social (Petros) Wagner Pinheiro de Oliveira e o ex-presidente do
Instituto de Previdência Complementar dos Correios (Postalis) Antônio Carlos Conquista,
evitando que ambos fossem convocados para depor na CPI, que funcionou por oito
meses entre os anos de 2015 e 2016.
Celso de Mello ressaltou também que a PF e a
PGR apresentaram indícios sobre uma “requintada engenharia financeira” para
lavar o dinheiro, mediante a utilização de notas frias e empresas de fachada no
exterior.
O ministro determinou o bloqueio em bens até
o valor de R$ 3,25 milhões de seis dos investigados no esquema: o próprio
Sérgio de Souza; o empresário Arthur Mário Pinheiro Machado; o ex-presidente da
Petros Wagner Pinheiro de Oliveira; o ex-presidente do Postalis Antônio Carlos
Conquista; o lobista Milton de Oliveira Lyra Filho e o advogado Marcos Joaquim
Gonçalves Alves.
Na mesma decisão, porém, Celso de Mello negou
a prisão temporária de cinco dos investigados, incluindo os ex-presidentes do
Postalis e do Petros. O ministro entendeu que os pedidos de prisão foram
baseados “em elementos insuficientes, destituídos de base empírica idônea,
revelando-se, por isso mesmo, desprovidos da necessária fundamentação”.
Celso de Mello negou também a prisão
preventiva do empresário Arthur Pinheiro Machado e do lobista Milton de
Oliveira Lyra Filho.
Santuários
Ao justificar as buscas no Congresso, o
ministro argumentou que a criação de “círculos de imunidade” em torno de
endereços funcionais de parlamentares “mostra-se incompatível com o dogma da
República, inconciliável com os valores ético-jurídicos que informam e
conformam a própria atuação do Estado”.
Celso de Mello acrescentou ainda ser conflitante
“com a própria noção de República e com os signos que lhe são inerentes a
pretensão que busca construir ou erigir, no seio do Estado, santuários de
proteção em favor de pessoas sob investigação por supostas práticas
criminosas”.
Outro lado
Em nota divulgada pela assessoria do
deputado Sérgio Souza, o parlamentar diz que foi "tomado de
surpresa em relação à operação realizada pela Polícia Federal nesta
segunda-feira". Souza ressaltou que está tranquilo e inteiramente à
disposição da Justiça para elucidar qualquer fato que seja necessário.
O deputado acrescentou que, como relator da
CPI dos Fundos de Pensão, trabalhou com afinco para produzir resultados
efetivos e que o texto final aprovado levou a diversas ações da Polícia
Federal, entre elas a Operação Greenfield. "A partir deste trabalho
parlamentar, foram identificados desvios bilionários dos fundos de pensão e
proposto o indiciamento de mais de 300 pessoas físicas e jurídicas",
destacou.
Texto ampliado às 13h30 para acréscimo das
informações da nota divulgada pela assessoria do deputado Sérgio
Souza.
Fonte: Agência Brasil
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