O
presidente em exercício, Davi Alcolumbre, assinou hoje (24) um decreto
presidencial autorizando a prorrogação da concessão extraordinária do
seguro-defeso para os pescadores artesanais afetados pelo vazamento de petróleo
no litoral nordestino. Mais cedo, Alcolumbre já havia anunciado a decisão de
prorrogar por até mais dois meses a decisão do governo federal de conceder o
benefício extraordinário para os pescadores, ampliando a concessão anunciada
pelo governo de conceder o seguro extra em novembro.
“Trago hoje aqui ao estado de Sergipe o decreto
presidencial que eu vou assinar autorizando extraordinariamente a prorrogação
do seguro-defeso que a gente pode falar que é o seguro desemprego do pescador
brasileiro, do pescador nordestino, ” disse Alcolumbre durante entrevista.
A concessão extraordinária do seguro defeso em
novembro já havia sido anunciada pelo secretário de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior, na
terça-feira (22). A medida beneficiará cerca de 60 mil profissionais. A
estimativa é que o governo federal desembolse R$ 59 milhões no mês de novembro.
Alcolumbre viajou para Alagoas e Sergipe para
acompanhar a situação das praias da região. Ele esteve na praia da Barra de São
Miguel, em Alagoas, e também visitou a praia de Aruana, em Aracajú (SE). De
acordo com Alcolumbre, os recursos adicionais sairão do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT) e devem pagar o seguro nos meses de dezembro e janeiro. “A
gente está falando em uma monte de mais ou menos R$ 120, 130 milhões caso a
gente atinja os dois meses de liberação para esses 60 mil pescadores”, afirmou.
O seguro-defeso é um benefício previdenciário
destinado aos pescadores profissionais que ficam impossibilitados de
desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies,
quando a pesca é proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$
998).
Atualmente, o benefício é pago a cerca de 360 mil
pescadores em todo o país. São dois tipos de seguro: um pago aos profissionais
que pescam em rios e outro destinado aos pescadores que trabalham no litoral. A
medida anunciada é destinada apenas aos pescadores que recebem o seguro-defeso
marítimo.
Parte do óleo de origem desconhecida continua a
atingir o litoral nordestino. Nesta quinta-feira, o material atingiu às praias
de Pilar, na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte pernambucano. Diante da
situação, o governo lançou uma página na internet para agregar informações
sobre o surgimento das manchas. A página reúne dados sobre o andamento das
ações realizadas por órgãos públicos e inclui informações sobre a investigação
das causas do desastre.
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