Medida foi possível por causa da inclusão no
orçamento dos cerca de R$ 106 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão da
cessão onerosa, marcado para novembro.
O governo federal anunciou nesta
segunda-feira (14) que vai liberar aos ministérios R$ 7,12 bilhões do orçamento
deste ano que estavam bloqueados.
O Ministério da Economia informou que do
total, R$ 2,15 bilhões serão distribuídos por meio de emendas impositivas.
Essas emendas são recursos já direcionados pelo Congresso na definição do
Orçamento.
A União vai repassar ainda quase R$ 146
milhões para despesas dos poderes Legislativo e Judiciário.
O detalhamento de quanto será liberado por
órgão será divulgado na semana que vem, por meio de um decreto presidencial.
A liberação de recursos vai dar fôlego às
pastas, que desde março vinham enfrentando dificuldades para executar seus
programas e ações. Naquele mês, o governo anunciou o bloqueio de R$ 29,7
bilhões do Orçamento. Em julho, bloqueou mais R$ 1,44 bilhão.
De acordo com o secretário especial de
Fazenda, Waldery Júnior, seguem bloqueados cerca de R$ 17 bilhões em despesas
discricionárias da União, isto é, não obrigatórias.
Arrecadação extra
A medida foi possível por causa da inclusão,
no orçamento, dos cerca de R$ 106 bilhões que devem ser arrecadados com o
megaleilão da cessão onerosa, de excedente do petróleo do pré-sal. O leilão
está marcado para novembro.
O governo considera que somente a primeira
parcela do chamado bônus de assinatura, pago pelas empresas vencedoras do
leilão no ato da contratação, entra no caixa da União neste ano. O valor total
deve ser de R$ 52,2 bilhões. O valor restante, conforme previsto em edital,
será pago somente em 2020.
Além disso, também entraram no cálculo os R$
8,9 bilhões arrecadados na semana passada em leilão de blocos de exploração de
petróleo.
Por outro lado, também foi apurada queda na
arrecadação de tributos em setembro, o que reduziu a arrecadação em R$ 1,8 bilhão.
Repasses a Petrobras, estados e municípios
Waldery Júnior informou que, do total a ser
arrecadado com o leilão da cessão onerosa, R$ 52,4 bilhões serão mantidos em
uma reserva. Isso porque, do total, o governo precisará pagar o equivalente a
US$ 9,057 bilhões à Petrobras (a correção para reais será feita no momento do
pagamento) de indenização pelo leilão da área.
O restante será repassado a estados e
municípios, conforme acordo firmado entre o governo e o Congresso Nacional. Um
projeto de lei com os critérios para a divisão do montante deve ser votado
nesta terça-feira (15) pelo Senado.
Relatório extemporâneo
A liberação de recursos consta do relatório
extemporâneo (extraordinário) de receitas e despesas, divulgado nesta segunda
pelo Ministério da Economia. Normalmente, essa análise é feita bimestralmente,
quando o governo faz uma avaliação do comportamento das receitas e despesas e
divulga um relatório.
Diante do cenário apurado, o documento pode
apontar a necessidade de contenção de gastos ou a possibilidade de liberação de
recursos bloqueados, com o objetivo de garantir o cumprimento da meta fiscal.
No último relatório, em setembro, o governo
liberou R$ 8,3 bilhões aos ministérios.
O próximo relatório bimestral seria divulgado
somente em novembro. No entanto, diante dos novos fatores que influenciaram
positivamente o cenário para a União, a Economia decidiu divulgar nesta segunda
um relatório extemporâneo autorizando a liberação de recursos.
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