O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª
Vara Federal de Brasília, absolveu ontem (16) o ex-presidente Michel Temer do
crime de obstrução de justiça no caso da conversa gravada entre ele e o
empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F.
Temer havia sido denunciado em 2017 pelo
então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ainda cabe recurso da
decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por parte do
Ministério Público Federal (MPF).
A denúncia foi feita com base em uma conversa
por telefone gravada por Joesley, na qual Temer, já presidente, responde “tem
que manter isso aí, viu?” a uma fala sobre a boa relação mantida pelo
empresário com ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba no âmbito da Lava
Jato.
Para Janot, a fala configurou uma tentativa
de Temer embaraçar as investigações sobre uma organização criminosa no MDB, por
conotar que o ex-presidente desejava comprar o silêncio do ex-deputado, segundo
a interpretação do ex-PGR.
Conversa frágil
Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos,
porém, a conversa “é frágil” para sustentar uma acusação, sendo que “o diálogo
quase monossilábico entre ambos evidencia, quando muito, bravata do então
Presidente da República, Michel Temer, muito distante da conduta dolosa de
impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva
organização criminosa”.
O magistrado afirmou, ainda, na decisão em
que absolve sumariamente Temer e arquiva o caso, que a denúncia distorceu o
teor do áudio, “sem considerar interrupções e ruídos, consignando termos
diversos na conversa, dando interpretação própria à fala dos interlocutores”.
Após a decisão, o advogado Eduardo Carnelós,
que representa Temer no caso, divulgou nota em diz que a “decisão traz o
reconhecimento de que o grande escândalo com o qual se tentou derrubar um
presidente da República baseou-se na distorção de conversa gravada, pois o
conteúdo verdadeiro dela nunca indicou a prática de nenhuma ilegalidade por
parte dele. E foi a partir dessa distorção que outras foram praticadas, para
formular descabidas acusações contra um homem honrado”.
Mais cinco ações penais
A denúncia fora originalmente apresentada no
Supremo Tribunal Federal (STF), onde teve a tramitação suspensa por decisão da
Câmara dos Deputados. Com o fim do mandato de Temer, o caso foi enviado para a
primeira instância da Justiça Federal, uma vez que ele perdeu o foro
privilegiado.
Temer é ainda réu em outras cinco ações
penais na Justiça Federal, que tramitam em Brasília, São Paulo e Rio de
Janeiro. Uma delas está relacionada à mala de dinheiro com a qual seu
ex-assessor Rodrigo Rocha Loures foi flagrado numa pizzaria da capital
paulista.
Nas outras ações penais, Temer responde por
crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em casos envolvendo vantagens
indevidas concedidas a empresas nos setores portuário, de celulose e
frigorífico, entre outros ilícitos. A defesa do ex-presidente sempre negou as
acusações.
Fonte: Agência Brasil
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