O aval para que as primeiras empresas
gestoras dos dados de bons pagadores comecem a operar, concedido nesta
sexta-feira (11) pelo Banco Central (BC), deverá fazer o número de
brasileiros incluídos no Cadastro Positivo saltar dos atuais 10 milhões para
até 90 milhões. A estimativa é do Departamento de Regulação do Sistema
Financeiro do BC, que não forneceu um prazo para que esse número seja atingido.
A autorização para as empresas gestoras
funcionarem era o último passo para regulamentar a nova lei do Cadastro
Positivo, sancionada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Em
julho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) havia estabelecido uma série de
requisitos para os diretores e controladores dessas empresas. No mesmo mês,
um decreto presidencial listava uma série de
procedimentos para garantir a segurança dos dados e impedir o vazamento de
informações.
Inversão
Lista de bons pagadores que podem ter acesso
a crédito mais barato, o Cadastro Positivo começou a funcionar em 2013, mas com
uma lógica invertida em relação à atual. O cliente que quisesse ser incluído no
cadastro tinha que comunicar ao banco. A nova legislação tornou automática a
inclusão e o processamento dos dados dos clientes.
Quem não quiser entrar no Cadastro Positivo é
que deve avisar a instituição financeira. Os bancos identificarão os bons
pagadores com base num sistema de pontuação, sem terem acesso direto à
movimentação financeira do cliente.
A regulamentação iguala o tratamento das
empresas administradoras de banco de dados ao das instituições financeiras. Os
controladores e diretores deverão ter reputação ilibada (sem suspeitas) e terem
o currículo avaliado pelo Banco Central. Em relação à proteção das informações,
o decreto estabeleceu padrões de segurança, como diretorias separadas para a
gestão dos cadastros e para a segurança da informação e patrimônio líquido
mínimo de R$ 100 milhões para cada empresa poder operar.
Expectativas
Coordenador do curso de Economia do Ibmec,
Márcio Salvato diz que o fim da regulamentação do novo Cadastro Positivo deverá
ajudar a redução da taxa Selic (juros básicos da economia) chegar à ponta
final, o conumidor. “Os juros para o tomador final continuam altos porque a
inadimplência ainda está alta. O Cadastro Positivo permite conhecer o histórico
dos consumidores para que pelo menos os bons pagadores tenham acesso a taxas
mais generosas”, explica.
Segundo a Associação Nacional dos Executivos
de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a taxa média para as
pessoas físicas encerrou setembro em 115,56% ao ano, no menor nível desde
fevereiro de 2015. No entanto, desde março de 2013, esses juros acumulam alta
de 27,59 pontos percentuais (taxa ao ano), enquanto a Selic caiu 1,75 ponto
percentual, de 7,25% ao ano para 5,5% ao ano, no menor nível da história.
Professor especialista em crédito da Fundação
Getulio Vargas, Fabio Gallo considera um passo importante a regulamentação das
empresas que vão operar o novo Cadastro Positivo. Ele, no entanto, ressalta que
o acesso efetivo a taxas menores depende de outros fatores, como a concentração
de mercado dos bancos (número baixo de instituições e pouca concorrência).
“Não basta as empresas fornecerem os dados de
até 90 milhões de bons pagadores. Precisa ver se os bancos realmente vão
reduzir juros. O Cadastro Positivo existe há muito mais tempo, os bancos
poderiam ter feito mais”, diz Gallo. Além da baixa concorrência, ele cita os
tributos, a inadimplência e a burocracia no sistema financeiro como fatores que
podem retardar ou até impedir que o Cadastro Positivo alcance o efeito esperado
pelo governo.
Fonte: Agência Brasil
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