Projeto aprovado no Plenário
segue para sanção presidencial
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o
projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições
municipais de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016,
corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria
segue para sanção presidencial, que deve ocorrer até a próxima sexta-feira (4)
para que a medida tenha validade nas próximas eleições.
Para garantir a aplicação dos valores nas
próximas eleições, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta na madrugada desta
quarta e a medida foi encaminhada em regime de urgência para apreciação dos
senadores.
Por modificar a Lei Eleitoral, a medida
engloba todos os cargos eletivos e não apenas para os de prefeito e vereador –
que estarão em disputa nas eleições do ano que vem. O PL também define o
autofinanciamento de parlamentares, que ficará limitado a 10% do teto
estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.
Segundo o relator do projeto no Senado,
Marcos Rogério (DEM-TO), a definição do valor vai garantir equilíbrio
orçamentário nas campanhas eleitorais.
“É importante que estabeleçamos limites a fim
de que o autofinanciamento não gere desequilíbrio entre os concorrentes. E o
limite, fixado em 10% do teto de gastos de campanha para o respectivo cargo, é
razoável e suficiente para garantir a isonomia nos pleitos eleitorais”, disse o
senador.
Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como
ocorreu nas eleições de 2016. Nas cidades onde houver segundo turno na votação
para prefeito, o teto de gastos será de 40% daquilo que tiver sido permitido no
primeiro turno.
Fonte: Agência Brasil
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