De acordo com os denunciantes, o presidente
do Brasil poderia ser enquadrado em “crime contra a humanidade”
Um grupo de advogados e militantes de
direitos humanos informou, nessa quarta-feira (27), que denunciou o
presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal
Internacional (TPI) por “incitar o genocídio e promover ataques
sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”.
De acordo com os denunciantes, o presidente
do Brasil poderia ser enquadrado em “crime contra a humanidade”, previsto no
Estatuto de Roma, tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde
1998 e que reconhece o TPI. Os advogados que entraram com a ação contra
Bolsonaro integram a Comissão Arns, que reúne ex-ministros de Estado e militantes
dos direitos humanos, e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu),
que atua desde 2012.
A reportagem aguarda retorno do Planalto
sobre o caso. Em frente ao Palácio da Alvorada, nesta quinta-feira
(28), Bolsonaro deu risada ao ser questionado sobre a denúncia. “Próxima
pergunta”, disse a repórteres presentes.
A denúncia foi apresentada à
procuradora-chefe do tribunal, Fatou Bensouda. De acordo com os acusadores,
agora Fatou deve solicitar informações a Estados, órgãos das Nações Unidas, organizações
intergovernamentais ou não-governamentais e a outras fontes que considere
relevantes. Só então Fatou pode apresentar um pedido de autorização de
investigação à Câmara de Questões Preliminares, ligada ao tribunal.
A ação cita os incêndios na região
amazônica, que deflagraram neste ano a primeira crise internacional do
governo Bolsonaro. “Os incêndios, que ainda se perpetuam na região, geram um
dano ambiental e social desigual e de difícil reversão. Acompanham as pressões
sobre a floresta e associam-se à disputa – frequentemente violenta – pela terra
para empreendimentos agropecuários, grandes obras de infraestrutura, grilagem,
garimpo e exploração de madeira. Tais atividades exercem grande impacto sobre a
floresta e os povos que a habitam e vêm sendo ora estimuladas ora
negligenciadas em seu potencial de degradação”, diz a denúncia.
Entre as penas previstas no Estatuto do TPI
estão até 30 anos de prisão e até prisão perpétua em casos extremos. Também são
possíveis sanções como multas e perda de bens. “Chefes de Estado e de governo
têm, perante o direito internacional, o dever de coibir crimes e proteger
populações vulneráveis”, informam a Comissão Arns e a CADHu em nota. “Por sua
gravidade, os crimes sob jurisdição do TPI não prescrevem. Mesmo que seu
mandato tenha terminado, Bolsonaro continuará passível de punição pelo
tribunal.”
O que é o Tribunal Penal Internacional?
Diferentemente da Corte Internacional de
Justiça, que examina litígios entre Estados, o TPI julga apenas indivíduos. O
tribunal processa e julga indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes
contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 17 de julho de 2018, crimes de
agressão.
Em julho deste ano, o TPI condenou o ex-líder
rebelde congolês Bosco Ntaganda por 18 crimes de guerra e crimes contra a
humanidade cometidos entre 2002 e 2003. Entre eles, assassinato, estupro,
escravidão sexual e uso de crianças-soldado. A conclusão foi tomada durante
audiência pública em Haia, na Holanda, sede do TPI, após revisão de documentos
e audiências com testemunhas. A sentença foi anunciada em novembro: 30 anos de
prisão. Ele recorre da decisão.
Réu declarado culpado de escravidão sexual,
Ntaganda se entregou em 2013 na capital de Ruanda, Kigali. Ele pediu para ser
encaminhado ao TPI em Haia, onde ficou preso até 2016. Esse tempo será
descontado da sentença de 30 anos. A sentença informou que 102 testemunhas
prestaram depoimento, incluindo uma mulher cuja garganta foi cortada por
aliados de Ntaganda. Uma das conclusões da investigação foi que Ntaganda matou
a tiros um padre.
Fonte: O Imparcial
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