Além da quantidade de habitantes, a
iniciativa incorpora as cidades que apresentam arrecadação própria inferior a
10% da receita total.
Dos 217 municípios do Maranhão, pelo menos
quatro que possuem menos de cinco mil habitantes podem “deixar de existir” com
as mudanças no pacto federativo enviadas ontem (5), pelo presidente Jair
Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso. As
mudanças fazem parte de uma das três Propostas de Emenda Constitucional (PECs).
Levando em consideração o número mínimo de
habitantes proposto no pacto, Nova Iorque (4.683 habitantes), São Pedro dos
Crentes (4.668 habitantes), São Félix de Balsas (4.585 habitantes) e Junco do
Maranhão (3.432 habitantes) seriam incorporados a municípios vizinhos e
deixariam de existir. Além da quantidade de habitantes, a iniciativa incorpora
as cidades que apresentam arrecadação própria inferior a 10% da receita total.
A medida também pretende restringir a
fundação de novos municípios. Até o momento, o Ministério da Economia não apresentou
uma estimativa de quantas cidades podem “deixar de existir”.
De acordo com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 1.254 municípios com
menos de 5.000 habitantes. Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios
brasileiros (incluindo o Distrito Federal). A extinção dos municípios que
tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do
Pacto Federativo seja aprovada. Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios.
O pacto federativo precisa da aprovação do
Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado.
O que prevê a PEC do pacto federativo?
Criação do Conselho Fiscal da República que a
cada três meses se reunirá para avaliar a situação fiscal da União, estados e
municípios.
Extingue o Plano Plurianual (PPA);
Leis e decisões judiciais que criam despesas
só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
Reavaliação a cada 4 anos ds benefícios
tributários, que no âmbito federal não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir
de 2026;
A partir de 2026, a União só será fiadora
(concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos
internacionais, e não mais com bancos;
Prevê a transferência de royalties e
participações especiais a todos estados e municípios;
União fica proibida de socorrer com crédito
entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
Estados e municípios passarão a receber toda
a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
Permite que o gestor administre conjuntamente
os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área
na outra;
Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai
desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de
gastos.
Quais são os municípios?
Nova Iorque do Maranhão – O
município se estende por 976,9 km² e conta atualmente com 4.683 habitantes. A
cidade é vizinha dos municípios de São Vicente Ferrer, São João
Batista e Olinda Nova do Maranhão. Nova Iorque se situa a 7 km a
Sul-Oeste de São Vicente Ferrer a maior cidade nos arredores.
São Pedro dos Crentes –
Com cerca de 4.668 habitantes, o município tem como principal fonte de renda a
agricultura e pecuária, destacando-se a exportação interestadual de bovinos de
corte e a produção de grãos. O município se estende por 979,6 km². A densidade
demográfica é de 4,5 habitantes por km² no território do município.
São Félix de Balsas –
Fundado em abril de 1961, o município de São Félix de Balsas possui atualmente
4.585 habitantes. O município possui uma área de 2.032 km². Vizinho dos
municípios de Benedito Leite, Loreto e São Domingos do
Azeitão, São Félix de Balsas se situa a 34 km a Norte-Oeste de Uruçuí a
maior cidade nos arredores.
Junco do Maranhão –
Localizado a 212 km da capital maranhense, Junco do Maranhão conta com 3.432
habitantes atualmente. Com uma área de 555,1 km² , o município foi criado em
novembro de 1994. A densidade demográfica é de 7,2 habitantes por km² no território
do município.
Fonte: O Imparcial
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