Tramita na Corte, sem previsão de votação,
uma consulta para saber se é possível colher on-line as quase 500 mil
assinaturas necessárias
Apesar de estar insistindo na ideia
de criar um novo partido já para participar das eleições municipais do ano que
vem, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda não sabe se poderia coletar via
internet as quase 500 mil assinaturas necessárias para fundar uma nova sigla.
Tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
há quase um ano, uma consulta para questionar se esse procedimento é possível
ou se as assinaturas precisam ser físicas, como é o entendimento atual. O
processo precisa ser julgado em plenário pela Corte eleitoral, e não há prazo
para que isso aconteça.
Em entrevistas recentes, o presidente já
deu até um possível nome para o partido que poderia criar para resolver de vez
a crise de seu grupo político dentro do PSL: seria o Partido da Defesa Nacional
(PDN). No último domingo (03/11/2019), em entrevista à TV Record,
Bolsonaro reforçou que
está difícil resolver pacificamente a questão no atual partido e disse que a
probabilidade “é 80% para sair [do PSL] e 90% para criar um novo partido”.
O presidente tem repetido a ideia de colher
as assinaturas de maneira eletrônica e diz que, dessa forma, estaria com o
partido apto até março do ano que vem. Seria o prazo limite (6 meses antes da
eleição) para que candidaturas fossem registradas no pleito de outubro.
Sem previsão
A consulta ao TSE foi feita pelo deputado
federal Jerônimo Goergen (PP-RS) em nome do Movimento Brasil Livre (MBL),
coletivo que o parlamentar integra e que tem interesse em se transformar em um
partido.
A possibilidade de colher as assinaturas pela
internet resolveria a maior dificuldade na criação de uma sigla, que é a obrigatoriedade
de se reunir pelo menos 491,9 mil assinaturas em no mínimo nove estados.
Recentemente, a tarefa ganhou mais dificuldade, porque foi incluída a regra de
que essas assinaturas precisam ser coletadas em um prazo de no máximo dois
anos.
O processo tramita desde dezembro de 2018 (é
possível acompanhar o andamento processual neste link) e teve
parecer favorável da área técnica do tribunal para que assinaturas eletrônicas,
desde que validadas por processos de segurança digital, sejam sim aceitas.
Falta, porém, que o relator do processo no
TSE, o ministro Og Fernandes, faça seu voto e libere para votação – e então que
o julgamento seja pautado.
Outra alternativa
Os últimos partidos criados no Brasil
demoraram muito mais de que uns poucos meses para concluírem seu processo de
criação. A Rede Sustentabilidade, por exemplo, começou a ser articulada pela
ex-senadora Marina Silva em fevereiro de 2013 e só conseguiu registro em
setembro de 2015, frustrando as expectativas de participação na campanha de
2014. Já a criação do Partido Novo durou de fevereiro de 2011 a setembro de
2015.
Ciente do aperto nos prazos, a equipe
jurídica que ajuda o Bolsonaro a encontrar opções para a crise no PSL trabalha
com outra alternativa: o embarque do presidente em um sigla que já esteja em
processo de criação.
No momento, há 76 processos do criação de
partidos tramitando no TSE, em diferentes estágios do processo (aqui dá para ver a lista
completa). Representantes do presidente já estão conversando com os
responsáveis por alguns deles para sondar a possibilidade de recebimento da ala
do PSL não alinhada ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PSL-PE). Os nomes
desses partidos, porém, são mantidos em sigilo.
Fonte: Metrópoles
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