Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio
entendimento
O Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória
de condenações criminais, conhecida como prisão após
a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio
entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.
Com a decisão, os condenados que foram presos
com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os
mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil
presos.
Os principais condenados na Operação Lava
Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da
Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e
lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e
ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF),
cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
Votos
Após cinco sessões de julgamento, o
resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte,
ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser
respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de
Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante
delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De
acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após
a segunda instância.
"A vontade do legislador, a vontade do
Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada
nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo
povo.", afirmou.
Durante todos os dias do julgamento, os
ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e
Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco
Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se
manifestaram contra.
Entenda
No dia 17 de outubro, a Corte começou a
julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs),
relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados,
pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a
prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja
possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos
sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente
pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre
no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais
e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após
decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo
Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas
ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão
em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o
entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o
Supremo julgar os últimos recursos.
Veja como votou cada ministro do Supremo
A favor da prisão em segunda instância:
Alexandre de Moraes, Luís Roberto
Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,
Contra a prisão em segunda instância, ou
seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:
Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa
Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Fonte: Agência Brasil
[full_width]
Nenhum comentário:
Postar um comentário