Quase dois anos após
o julgamento que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, os
juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) voltam a se reunir na
manhã desta quarta-feira (27) para decidir um caso que pode ser determinante
para que o petista vá novamente para o regime fechado.
Os magistrados vão
julgar recurso de Lula contra condenação em primeira instância por corrupção e
lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP), que era frequentado pelo petista e
que foi reformado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.
Fora da cadeia desde
o último dia 8, Lula já atingiu a marca de um sexto da pena cumprida na
condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP), que garante que ele não voltará
para o regime fechado por causa desse primeiro processo, ainda pendente de
recursos nas instâncias superiores.
Dessa forma, o caso
do sítio pode ser decisivo para o futuro da liberdade do petista, já que há uma
articulação no Congresso para a volta da possibilidade de prisão de condenados
em segunda instância.
Entre nove ações
penais abertas contra ele no Paraná, São Paulo e DF, o caso do sítio é o que
está em estágio mais avançado após o processo do tríplex, que já teve
condenação confirmada também no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em fevereiro, a juíza
Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na Vara Federal de Curitiba,
condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por ter aceitado as
benfeitorias na propriedade rural em troca de favorecimento às empreiteiras em
contratos na Petrobras. Outros nove acusados também foram condenados.
As defesas e o MPF
(Ministério Público Federal) recorreram ao TRF-4, corte com sede em Porto
Alegre que funciona como segunda instância da Justiça Federal. No julgamento
desta quarta, representantes das partes vão se pronunciar, e três juízes vão
ler seus votos na parte final, antes de o resultado ser proclamado.
Dependendo do placar,
aumentam as chances de recurso das defesas na própria corte regional. Em caso
de uma condenação por 2 a 1, por exemplo, os advogados podem apresentar nova
apelação à Quarta Seção do TRF-4, composta por mais magistrados.
O julgamento pode se
estender por todo o dia. No caso do tríplex de Guarujá, no qual Lula teve
condenação confirmada no TRF-4 no início de 2018, a sessão durou mais de nove
horas.
O trio de magistrados
que atua na Lava Jato tem uma modificação em relação ao grupo que condenou Lula
em 2018: saiu Victor Laus, que votou pela condenação de Lula à época e que
agora é presidente do tribunal, e entrou Carlos Thompson Flores, que comandava
a corte até junho.
Em mais de cinco anos
de Lava Jato, o TRF-4 tem um histórico de alinhamento com as decisões de
Curitiba. Desta vez, porém, é possível que a corte anule neste julgamento a
sentença de Gabriela Hardt, sem julgar o mérito dos recursos das defesas,
devido a uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem de
fala de delatores e delatados em processos na primeira instância.
Antes de apresentar
suas considerações finais na ação penal, no fim do ano passado, a defesa de
Lula pediu para se manifestar apenas após réus delatores, que haviam feito
acusações contra o petista.
A juíza negou à época
essa solicitação, mas em outubro deste ano o Supremo reconheceu que esse
benefício é necessário para assegurar a ampla defesa a réus que não fecharam
acordo de colaboração. Duas sentenças da Lava Jato que não envolvem Lula já
foram anuladas pelo STF por causa disso.
Diante desse novo
entendimento da suprema corte, os juízes do TRF-4 podem considerar que o caso
precisa voltar à primeira instância para que a etapa de alegações finais seja
refeita, agora respeitando essa distinção entre delatores e delatados.
Isso significaria que
o processo do sítio retrocederia em 11 meses —as alegações finais
dos réus foram entregues em janeiro deste ano.
O MPF que atua na
segunda instância, responsável pela acusação, chegou a concordar com a volta
para essa etapa, mas depois recuou.
Diferentemente do
julgamento de 2018, a apelação no caso do sítio ocorre em momento em que a Lava
Jato está sob forte pressão. Os investigadores sofreram derrotas no Judiciário
ao longo deste ano e enfrentaram críticas de ministros do Supremo após a
revelação de mensagens trocadas no aplicativo Telegram.
Os advogados do
ex-presidente inclusive incluíram em seus memoriais apresentados à corte
regional trechos de diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil e por
outros veículos. A defesa queria ainda a inclusão entre as provas de mensagens
obtidas na investigação sobre o hackeamento de celulares de autoridades na
Operação Spoofing.
A defesa de Lula no
caso se concentra em questionamentos sobre imparcialidade. Afirma que nem os
juízes Moro e Hardt nem os procuradores da Lava Jato tinham o distanciamento
necessário para atuar no caso e que a Vara Federal de Curitiba não era o foro
correto para o processo.
Entre outros pontos
que devem ser analisados pelo TRF-4, estão o suposto "aproveitamento"
por Hardt da sentença proferida por Moro no caso tríplex e a falta de vínculo
do caso com a Petrobras.
A defesa cita ainda
pendência de manifestação final do Comitê de Direitos Humanos da ONU a respeito
de reclamação apresentada pelo petista.
Sobre as reformas
feitas no sítio, a defesa afirma que o ex-presidente jamais pediu ou recebeu
vantagens indevidas nem concedeu benefícios específicos para as construtoras.
"A 'gratidão' dos empresários para com Lula decorre de ações lícitas
realizadas pelo ex-presidente, que conduziram ao crescimento de tais empresas
em razão de políticas governamentais bem-sucedidas", diz a defesa.
Para o Ministério
Público, os advogados do ex-presidente elegeram "a teoria conspiratória
como o principal fundamento para a demonstração da inocência de seu
cliente".
OS JUÍZES QUE VÃO
ANALISAR O CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA (SP)
João Pedro Gebran
Neto, 55,
É relator da Lava
Jato no Tribunal Regional Federal desde o início da operação, em 2014. Ele está
na corte desde 2013 e votou pela condenação de Lula no caso do tríplex de
Guarujá (SP), em 2018.
Leandro Paulsen, 49,
É o revisor da Lava
Jato na turma que julga recursos da operação na corte com sede em Porto Alegre.
Ele também votou pelo aumento da pena de Lula no caso tríplex. É juiz do
tribunal desde 2013.
Carlos Eduardo
Thompson Flores Lenz, 56
É o presidente da
turma. Ele é o mais novo integrante do grupo que julga a Lava Jato, já que até
junho estava na presidência do tribunal e não participava dos julgamentos. Em
2017, disse em entrevista que a sentença contra Lula no caso tríplex teve um
'exame irrepreensível' de provas e foi criticado pelo ex-presidente.
Fonte: FolhaPress
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