Orçamento estima uma receita
no valor de R$ 19.959.908.806,00 (dezenove bilhões, novecentos e cinquenta e
nove milhões, novecentos e oito mil e oitocentos e seis reais).
O Projeto de Lei 484/2019, encaminhado à
Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, contempla todos os setores
da administração pública, como também prevê recursos para o pagamento dos
servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício
de 2020.
Na Mensagem Governamental 081, encaminhada ao
Poder Legislativo, o governador Flávio Dino reafirma a política de austeridade
fiscal e explica os principais aspectos considerados para a elaboração do
projeto, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para 2020.
Ao apresentar o Projeto de Lei 484/2019, na
Mensagem Governamental, Flávio Dino explica que o projeto do Orçamento,
formulado em consonância com o Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA
2020/2023, compreende a programação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social
e dos Investimentos das Empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria
do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três
Poderes.
O governador Flávio Dino, na sua Mensagem à
Assembleia Legislativa, afirma que “o último quadriênio tem sido marcado por
uma grave crise econômica e política, que reduziu a qualidade de vida dos
brasileiros, possibilitando o retorno do desemprego, dentre outros problemas
sociais”.
Na justificativa do projeto, o governador
argumenta ainda que, “diante deste difícil cenário, o Maranhão tem sido, nos
últimos quatro anos, um dos poucos Estados do país que conseguiram enfrentá-lo
sem abrir mão da expansão dos serviços públicos, investindo em infraestrutura,
melhorando diversos indicadores, em especial nas áreas da educação e segurança.
As taxas de investimento público do Maranhão, em face da Receita Corrente
Líquida, estão entre as mais altas do país, dado que sublima o enorme esforço
que tem sido feito”.
Na Mensagem, Flávio Dino afirma ainda que,
desde que assumiu o Governo do Estado, vem adotando um conjunto de medidas que
combinam a responsabilidade fiscal e social com o objetivo de reduzir as desigualdades,
melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, sem comprometer o equilíbrio das
contas públicas.
Defesa do projeto
O líder do governo na Assembleia Legislativa,
deputado Rafael Leitoa (PDT), ocupou a tribuna, durante o encaminhamento da
votação da matéria, para defender o projeto.
Ele explicou que tanto o Projeto de Lei do
Plano Plurianual 2020/2023 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2020
apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona todos os
programas, ações e metas da administração estadual.
O deputado Rafael Leitoa foi enfático ao
afirmar que, mesmo com a crise financeira, o Maranhão tem mantido o aumento de
investimentos em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança. O líder
do governo frisou que “o atual cenário de incertezas na economia nacional impõe
vários desafios aos Estados”.
Saúde
Na Saúde, o valor previsto chega a mais de R$
2,34 bilhões, o que permitirá manter o funcionamento dos dez grandes novos
hospitais que o Governo do Maranhão abriu desde 2015, além de gerir diversas
outras unidades espalhadas pelo Estado.
A Educação chegou ao montante previsto de R$
2,76 bilhões, sem contar o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do
Maranhão (IEMA), a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e a Universidade
Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul), que tiveram aumentos
expressivos.
Para o IEMA, a elevação foi de 7,7%, chegando
a um total de R$ 221 milhões. Já para as universidades, o aumento foi ainda
mais expressivo: 35,7% pra a UemaSul e 35,5% para a Uema. Juntos, os dois
orçamentos somam R$ 721 milhões.
O líder do governo, Rafael Leitoa, argumentou
que, de acordo com a Mensagem Governamental, o Plano Plurianual foi
concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando,
seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de Estado de
Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do
Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território.
Fonte: O Imparcial
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