Cerca de 65 mil pescadores
poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998 cada
A Caixa começa a pagar hoje (16) a primeira
parcela do auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais
artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de
petróleo. O auxílio emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela
Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de
novembro.
Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro
Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada
até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago
em duas parcelas de R$ 998 cada.
Os pagamentos seguem o calendário de
escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia
do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do
beneficiário, de acordo com a tabela abaixo:
Os trabalhadores poderão sacar os valores,
utilizando o cartão social, em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas,
terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o
cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de
documento de identificação com foto.
O direito ao auxílio emergencial pecuniário
não interfere no recebimento de demais benefícios financeiros aos quais o
pescador tenha acesso, como o programa Bolsa Família ou seguro defeso, e o
saque poderá ser feito no mesmo momento do pagamento dos demais programas.
A identificação, registro e publicação de
listagem, em sítio eletrônico, dos municípios atingidos pelas manchas de óleo é
realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama).
A Caixa esclarece que a seleção do
público-alvo de pescadores elegíveis ao recebimento do benefício é de
responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
As dúvidas e informações referentes aos critérios de elegibilidade e seleção
dos pescadores são tratadas por meio dos canais de comunicação daquele
ministério.
A Caixa disponibiliza atendimento aos
beneficiários por meio do telefone 0800-726-0207, para informações referentes
aos pagamentos. Demais informações estão disponíveis na página do Mapa.
Fonte: O Imparcial
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