Segundo a defesa do
ex-presidente, caso rejeite o pedido a Suprema Corte estará "se omitindo
diante de grave ilegalidade"
Após a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4) a manter a condenação e aumentar a pena do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 17 anos e um mês de
prisão, no caso do sítio de Atibaia, a defesa do petista pediu a anulação da
sentença no Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação foi pelos crimes de
lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
No recurso, o advogado de Lula afirma
que a pena imposta pelo TRF-4 é um “constrangimento ilegal” ao ex-presidente.
Segundo a defesa, caso a Suprema Corte rejeite o pedido estará se “omitindo”
diante “grave ilegalidade”.
“Em um Estado Democrático de Direito, não
pode um constrangimento ilegal contra a liberdade de um cidadão deixar de ser
sanado pelo Poder Judiciário por obstáculo de regra procedimental”, escreveu o
advogado Cristiano Zanin.
A defesa alega que o desembargador João Pedro
Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, julgou o mérito do processo
enquanto havia recursos que mereciam análise, em uma “inversão tumultuária do
processo”. Zanin se refere a uma petição avaliada em 30 de outubro relacionadas
a troca de mensagens atribuídas aos procuradores da Lava Jato em Curitiba e o
ex-juiz Sergio Moro. O pedido foi rejeitado, mas o prazo para recurso, segundo
a defesa, iria até esta terça-feira (03/12/2019).
“Considerando que as referidas mensagens
reforçam a suspeição tanto dos procuradores da Lava Jato quanto do ex-juiz
Sérgio Moro, que instruiu quase a totalidade da ação penal que deu origem à
referida apelação – questão essa que foi arguida nas razões recursais, e tem
potencial para anular todo o processo –, resta evidente que a suspeição e as
demais questões prejudiciais de mérito não poderiam ter sido analisadas antes
do esgotamento dos recursos cabíveis sobre essa matéria”, argumenta Zanin.
Veja a íntegra do recurso:
Recurso de Lula by Metropoles on Scribd
Condenação
Por unanimidade, o TRF-4 condenou Lula a 17 anos e um mês de prisão na ação penal sobre o sítio de Atibaia, em São Paulo. O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em obras e reformas avaliadas em R$ 1 milhão no imóvel.
Por unanimidade, o TRF-4 condenou Lula a 17 anos e um mês de prisão na ação penal sobre o sítio de Atibaia, em São Paulo. O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em obras e reformas avaliadas em R$ 1 milhão no imóvel.
(Com informações da Agência Estado)
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