A criação do juiz de garantias é a maior
derrota imposta a Sergio Moro desde que ele abandonou a toga para entrar na
política. O ministro da Justiça já havia sido contrariado outras vezes pelo
Congresso e pelo próprio chefe. Mas a nova figura jurídica, sancionada na
véspera do Natal, é uma resposta direta à sua atuação na Lava-Jato.
“É uma grande ironia. No chamado pacote Moro,
foi aprovada uma medida que acaba com o jeito Moro de julgar”, diz o deputado
Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta sancionada pelo presidente
Jair Bolsonaro. “Muitas vezes, o juiz que determina as medidas cautelares perde
a imparcialidade e contamina sua atuação. Foi o que aconteceu na Lava-Jato”,
afirma o petista.
As mensagens obtidas pelo Intercept Brasil
indicaram que Moro colaborava ativamente com a força-tarefa de Curitiba. A
publicação dos diálogos desgastou o ministro e facilitou a aprovação da
mudança. “Quando os diálogos vieram à tona, o grupo de trabalho estava reunido
para analisar o pacote anticrime. Isso influenciou na aprovação, embora não
tenha sido a nossa motivação inicial”, diz a deputada Margarete Coelho (PP-PI),
que dividiu a autoria da proposta com o colega do PT.
Ela evita fazer críticas diretas a Moro, mas
contesta os argumentos do ministro contra a mudança na lei. “Dizer que o juiz
de garantias vai burocratizar os processos é uma inverdade. O que atrasa a
Justiça são as nulidades. Agora elas vão diminuir, porque haverá mais isonomia
entre a acusação e a defesa”, sustenta.
A deputada também rebate as associações de
magistrados, que alegam falta de estrutura para implementar a novidade. “Quando
criaram o processo eletrônico, também disseram que seria inviável porque
algumas comarcas não tinham nem internet. Hoje o sistema está funcionando”,
afirma.
Ao reclamar da sanção presidencial, Moro deu
mais combustível aos congressistas que festejavam sua derrota. “Perdeu e passou
recibo. Deve ter sido o pior Natal da vida dele”, provoca Paulo Teixeira.
Escrito por: Bernardo Mello Franco
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