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deputado
Sarney Filho (PV-MA) afirmou que a Lei da Compensação Ambiental, sancionada
pelo presidente Michel Temer, irá beneficiar os estados, entre eles o Maranhão,
que contam com importantes unidades de conservação, como é o caso do Parque
Nacional dos Lençóis Maranhenses e o PARNA da Chapada das Mesas.
“Durante a minha gestão no Ministério do Meio
Ambiente lutamos muito pela aprovação dessa lei, que permite, entre outras
iniciativas, a abertura de licitações para concessões de serviços de
atendimento ao público nos parques”, disse o ex-ministro.
O primeiro edital de licitação será para o Parque
Nacional Pau-Brasil, na Bahia, e será lançado nos próximos dias pelo Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Parque Nacional dos
Lençóis Maranhenses deverá ser um dos próximos a se beneficiar com a medida.
Sarney Filho adiantou que o ICMBIO estima em cerca
de R$ 1,4 bilhão, os recursos que serão disponibilizados para a gestão das
unidades de conservação federais. O dinheiro será utilizado para a consolidação
dessas áreas, destinando-se a regularização fundiária e melhoria da
infraestrutura para administração, proteção, pesquisa, educação ambiental e
visitação.
A importância da visitação foi enfatizada pelo
parlamentar. “Precisamos tornar nossos parques nacionais rentáveis e
sustentáveis, beneficiando o meio ambiente e a população, com geração de
emprego e renda”, salientou.
Fundo
A Lei 13.668/2018, que entrou em vigor nesta semana
define novas regras para a aplicação de recursos da compensação ambiental. “A
norma anterior era de difícil aplicação, pois a compensação – mecanismo através
do qual empreendedores arcam financeiramente com impactos não mitigáveis
ocorridos na implantação de empreendimentos – deveria ser realizada diretamente
nas unidades de conservação indicadas. Com a Lei, os empreendedores poderão
optar por depositar os valores devidos em um fundo criado e gerido por banco
oficial”, explicou Sarney Filho.
“O potencial do Brasil para o turismo ecológico,
apesar de imenso, é subaproveitado. Dos 73 parques nacionais do país, atualmente,
uma minoria possui condições para prestação de serviços adequados à visitação.
Em 2016, essas unidades receberam 8 milhões de visitantes, sendo a maioria em
apenas dois parques: Tijuca (RJ), onde se encontra o Cristo Redentor e Foz do
Iguaçu (PR). A título de comparação, os Estados Unidos receberam, em seus 59
parques nacionais, 313 milhões de visitantes, no mesmo período”, acrescentou.
Brigadas
Além da compensação e da concessão de serviços, a
Lei amplia o tempo de contratação de pessoal por tempo determinado pelo ICMBio
e pelo Ibama, e diversifica as atividades que podem ser desenvolvidas. Com
isso, o trabalho de brigadistas no combate a incêndios florestais e emergências
ambientais poderá ser desenvolvido por maior período, passando de 6 meses para
2 anos, prorrogáveis por mais um. A iniciativa, de acordo com o ICMBio, irá
promover melhor prevenção e controle do fogo, e ainda estabelece a contratação
de pessoal local, fator de desenvolvimento das regiões de entorno das unidades
de conservação.
Fonte: Blog Gilberto Léda
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