Até o final do ano,
mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser
cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da
Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
O corte segue o trabalho
de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação
de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado
por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda
e da Casa Civil.
Conforme o
Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel,
ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa
de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração.
Nesta terça-feira
(24), o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512
aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de
auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de
2018.
Até o fim do ano,
serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por
invalidez.
Bolsa Família
Além de benefícios
previdenciários, o CMAP revisou os benefícios pagos pelo programa Bolsa
Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras 4,8
milhões entraram no programa.
“No caso do PBF
[Bolsa Família] não há propriamente uma economia de recursos, mas a focalização
do programa”, assinala o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.
Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de forma irregular
permitiu manter zerada a fila de espera de novos cadastrados no programa.
Os anúncios de
corte de benefícios sociais e previdenciários são recebidos com cautela pela
sociedade civil.
Lylia Rojas, do
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta à medida
“transparência necessária” e que há casos de pessoas que tem o benefício
indevidamente cortado e depois recuperam o direito na Justiça, gerando mais
gastos ao erário.
Para o diretor-executivo
da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque
"o governo é desorganizado" e não mantêm a base dos cadastros
eletrônicos interligados – o que dificulta cruzamentos, e não divulga
informações sobre envolvidos e a abertura de processos.
Para Gil Castelo
Branco, do site Contas Abertas, “é preciso que seja feito regularmente um
trabalho de inteligência para evitar que as fraudes cheguem às atuais
proporções”. De acordo com ele, “onde há benefício há alguém tentando se favorecer
ilegalmente”.
Fraudes fiscais
Em resposta às
críticas, o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos
Bezerra Leonel, afirma que “o corte de benefícios irregulares é na casa dos
milhões e que os recursos judiciais são na casa dos milhares”.
De acordo com ele,
o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais está
investindo em tecnologia de informação para melhorar o cruzamento de dados
cadastrais e registros administrativos. Ele pondera que a divulgação de nomes
de supostos envolvidos em fraude tem que observar a lei, que prevê
confidencialidade de dados cadastrais.
Conforme Bezerra
Leonel, o governo também criará um comitê de monitoramento das políticas
fiscais. Uma portaria está em elaboração na Casa Civil para a implantação de um
grupo que apure eventuais fraudes de empresas beneficiadas com isenções de
tributos e de renúncia fiscal.
Por: Agência Brasil
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