Justiça Federal condena ex-prefeito de Tutoia por uso indevido de verbas - Portal Diário de Tutóia

segunda-feira, 16 de julho de 2018

Justiça Federal condena ex-prefeito de Tutoia por uso indevido de verbas

Ex-prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa


O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, uma condenação ao ex-prefeito e uma ex-secretária de educação do Município de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil (mais conhecido como 'Diringa') e Daisy Filgueiras Lima Baquil , por meio de irregularidades e administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização das Profissionais de Educação, em 2009.

Segundo o MPF, os gestores utilizaram os recursos do Fundeb sem o procedimento licitatório e o documento que demonstrou a possibilidade de serem executados.


Diante disso, a Justiça Federal determinou o ex-prefeito de Tutóia Raimundo Nonato Abraão e a ex-prefeitura municipal de Margarida Filgueiras Lima. O deve ser pago ou creditado, diretamente ou indiretamente, pelo mesmo prazo. Além disso, devem pagar multa civil no valor correspondente ao dobro do valor pago durante o mandato.

Fonte: Blog do Minard


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