A PGR (Procuradoria-Geral da República), em
Brasília, recebeu um inquérito da PF (Polícia Federal) no Rio de Janeiro
que investiga o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por falsificação de
documento público para fins eleitorais. O caso foi revelado pelo jornal O Globo
e confirmado ao jornal O Estado de S. Paulo. Na manhã desta quarta-feira (6), o
senador afirmou que o objetivo da denúncia que levou à abertura do inquérito
foi provocar "desgaste político".
O caso tramitava desde março de 2018 na
PRE-RJ (Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) e apurava suposto
crime eleitoral praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar imóveis comprados
por meio de "negociações relâmpago" ao TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) com valores supostamente abaixo do real.
No inquérito, há ainda a citação de que as
negociações teriam resultado em aumento do patrimônio do atual senador. Há no
inquérito citação a possível lavagem de dinheiro.
Em novembro de 2018, a PRE-RJ havia
encaminhado a investigação para a PF para que fossem cumpridas diligências para
apuração dos fatos, entre elas, a oitiva de Flávio Bolsonaro. O prazo
estipulado pela Procuradoria à época era de 60 dias para cumprimentos dessas
medidas investigatórias.
No documento em que enviou o material para
a PF, ainda em novembro de 2018, a PRE-RJ afirma que, como Flávio Bolsonaro
havia sido eleito senador, após os 60 dias era necessário o envio do inquérito
à PGR para analisar a possível existência de foro por prerrogativa de função.
Com o recebimento do inquérito, a PGR irá
agora analisar se o caso permanece no Rio de Janeiro ou se passa a tramitar no
TSE. O Estado apurou que, em um primeiro momento, a expectativa é que seja
utilizada a nova interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal), que
restringiu o foro apenas a crimes praticados durante o mandato. Com isso, o
caso voltaria à 1ª instância da Justiça.
Toda a investigação tem relação com as
transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro. Em reportagem de janeiro de 2018,
o jornal Folha de S.Paulo revelou que o senador eleito realizou 19 operações
envolvendo imóveis na zona sul do Rio de Janeiro e na Barra da Tijuca.
Em um dos casos, de um imóvel no bairro de
Laranjeiras, o primogênito do presidente declarou à Justiça Eleitoral, em 2016,
que o valor era de R$ 846 mil. Entretanto, na escritura, no fim do mesmo ano, o
valor registrado foi de R$ 1,7 milhão.
Fonte: UOL
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