"Eduardo Bolsonaro fala em “novo AI-5” para conter esquerda no país" - Portal Diário de Tutóia

quinta-feira, 31 de outubro de 2019

"Eduardo Bolsonaro fala em “novo AI-5” para conter esquerda no país"


"O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu, em entrevista à jornalista Leda Nagle, medidas drásticas - como "um novo AI-5" - para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente. O filho "03" do presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado em discurso no plenário da Câmara, na última terça-feira (29), que a polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes, e que o país poderia ver a "história se repetir". Na ocasião, ele não especificou a que período histórico se referia."

""Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou.
  
O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares e intervir nos municípios e estados. Também suspendeu garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar tornou-se mais dura."

AI-5: entenda o que foi o decreto que endureceu o regime militar



O AI-5 foi um decreto feito em 1968 que inaugurou o período mais sombrio da Ditadura Militar, além de ter reforçado o autoritarismo do presidente.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira, 31, uma nova edição do ato para “conter a esquerda no país”, esta é a segunda declaração de Eduardo que defende medidas autoritárias para conter manifestações da esquerda. Durante a entrevista, ele reclamou que tudo de ruim que acontece é creditada a culpa no pai.

O AI-5 foi um dos atos institucionais determinado no dia 13 de dezembro de 1968, durante a ditadura militar que dava plenos poderes ao presidente da época, Artur da Costa e Silva. O ato vigorou até o ano de 1978.

Os 12 artigos, 10 parágrafos e sete itens do documento davam ao presidente, poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender habeas corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto e julgar crimes políticos em tribunais militares.

O documento foi seguido por outros 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais. Somente em 1969, 333 políticos – 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores – tiveram seus mandados e direitos cassados.

À época, o Congresso Nacional permaneceu fechado até outubro, e reabriu para eleger Emílio Garrastazu Médici, onde uma onda de tortura maior era iniciada.

O decreto é duramente criticado por historiadores, sociólogos e antropólogos, tendo em vista que elevou as ocorrências de atos de tortura, assassinatos e sequestros por parte das forças da ditadura. Além disso, intensificou a perseguição a lideranças políticas, sindicais e de movimentos sociais, como os estudantis.
Para tal postura, os militares justificavam que havia o risco de uma guerra civil e a necessidade de se controlar a luta armada e a esquerda.

Fonte: Gazeta do Povo / O Imparcial


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