"O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
defendeu, em entrevista à jornalista Leda Nagle, medidas drásticas - como
"um novo AI-5" - para conter manifestações de rua como as que ocorrem
no Chile atualmente. O filho "03" do presidente Jair Bolsonaro já
havia afirmado em discurso no plenário da Câmara, na última terça-feira (29),
que a polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes, e que o
país poderia ver a "história se repetir". Na ocasião, ele não
especificou a que período histórico se referia."
""Se a esquerda radicalizar a esse
ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo
AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na
Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou.
O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro
instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e
delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de
parlamentares e intervir nos municípios e estados. Também suspendeu garantias
constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a
repressão do regime militar tornou-se mais dura."
AI-5: entenda o que foi o decreto que
endureceu o regime militar
O AI-5 foi um decreto feito em 1968 que
inaugurou o período mais sombrio da Ditadura Militar, além de ter reforçado o
autoritarismo do presidente.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu
nesta quinta-feira, 31, uma nova edição do ato para “conter a esquerda no
país”, esta é a segunda declaração de Eduardo que defende medidas
autoritárias para conter manifestações da esquerda. Durante a entrevista, ele
reclamou que tudo de ruim que acontece é creditada a culpa no pai.
O AI-5 foi um dos atos institucionais
determinado no dia 13 de dezembro de 1968, durante a ditadura militar que dava
plenos poderes ao presidente da época, Artur da Costa e Silva. O ato vigorou
até o ano de 1978.
Os 12 artigos, 10 parágrafos e sete itens do
documento davam ao presidente, poderes para cassar mandatos eletivos,
suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários
públicos, suspender habeas corpus em crimes contra a segurança nacional,
legislar por decreto e julgar crimes políticos em tribunais militares.
O documento foi seguido por outros 12 atos
institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais. Somente
em 1969, 333 políticos – 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados
estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores – tiveram seus mandados e direitos
cassados.
À época, o Congresso Nacional permaneceu
fechado até outubro, e reabriu para eleger Emílio Garrastazu Médici, onde uma
onda de tortura maior era iniciada.
O decreto é duramente criticado por
historiadores, sociólogos e antropólogos, tendo em vista que elevou as
ocorrências de atos de tortura, assassinatos e sequestros por parte das forças
da ditadura. Além disso, intensificou a perseguição a lideranças políticas,
sindicais e de movimentos sociais, como os estudantis.
Para tal postura, os militares justificavam
que havia o risco de uma guerra civil e a necessidade de se controlar a luta
armada e a esquerda.
Fonte: Gazeta do Povo / O Imparcial
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