Ao todo, as manchas já atingiram 187
localidades da região.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou,
nesta sexta-feira (18), uma ação coletiva entre os noves estados nordestinos
atingidos pelas manchas de óleo. O processo pede que a Justiça Federal adote, em
24h, um plano de emergência sobre a situação.
Ao todo, as manchas já atingiram 187
localidades da região, atingiu, ao menos, 12 unidades de conservação do país,
afeta o turismo e as comunidades pesqueiras.
Para o MPF, a União está sendo omissa ao
protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada no Nordeste, dada a
gravidade do acidente e dos danos causados ao meio ambiente.
A medida de emergência seria o acionamento do
Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas,
que prepara o país para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste.
O documento destaca a responsabilidade,
diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo
como foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde
pública”. A multa diária pedida, em caso de descumprimento, é de R$ 1 milhão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) não se
posicionou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
“Tudo o que se apurou é que a União não está
adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já
chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove estados das regiões e é considerado o
maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”, disse o
procurador da República em Sergipe, Ramiro Rockenbach.
A ação foi assinada pelos procuradores Ramiro
Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa
Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton
Araújo de Melo (Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson
Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e
Victor Mariz (Rio Grande do Norte).
Primeira ação do MPF
Essa é a segunda ação pelo MPF no caso das
manchas. Na primeira, ajuizada pela procuradoria em Sergipe na sexta-feira
(11), o pedido era que que o Governo Federal tomasse medidas efetivas de
proteção no litoral sergipano, em até 24 horas. No dia seguinte, um juiz
federal substituto decidiu dar 48h para a União proteger a região, porém, a
juíza titular, Telma Maria Santos Machado suspendeu a ação quatro dias depois e
determinou novo prazo para comprovação de eficácia de barreiras contra óleo.
Relatórios foram entregues à Justiça nesta quinta-feira (17) por órgãos
ambientais.
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