Valor será parcelado até janeiro de 2046
O antigo grupo
Engevix, uma das principais empresas envolvidas nas investigações da Lava Jato
e que mudou de nome para Nova Participações S.A., fechou um acordo de leniência
com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Controladoria-Geral da União
(CGU), no qual concordou em pagar R$ 516 milhões em troca de poder fechar
contratos com o poder público.
O valor, porém, não
será pago de uma vez, mas de modo parcelado até janeiro de 2046. A quantia deve
sofrer correção monetária ao longo do período, segundo os órgãos de
controle.
Do dinheiro a ser
pago, R$ 315,84 milhões correspondem somente ao que foi pago pela empresa a
título de propina nos esquemas de corrupção investigados pela Lava Jato na
Petrobras. Com a leniência, a Nova Participações poderá firmar contratos
inclusive com a petroleira estatal.
Outros R$ 105
milhões dizem respeitos às vantagens indevidas auferidas pela empresa por meio
de contratos irregulares. Por fim, mais R$ 95,44 milhões serão pagos pela
empresa a título de multa, conforme previsto nas leis Anticorrupção
(12.846/2013) e de Improbidade Administrativa (8.429/1992). Todos os recursos
serão inteiramente destinados à União e às entidades lesadas.
Além da repaginada
na imagem com a mudança de nome, a empresa informou que se esforça para não se
envolver em novos casos de corrupção, implantando “um sólido programa de
governança, ética e integridade desde 2017, com a mudança na gestão da
companhia”, bem como constantes treinamentos obrigatórios anticorrupção para
seus funcionários.
“As negociações
duraram menos de 180 dias, oportunidade em que a empresa colaborou com
informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 100 pessoas
físicas e de 80 pessoas jurídicas”, disse a AGU por meio de nota.
Segundo os órgãos
de controle, o acordo estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual
programa de integridade da empresa, com a implementação da certificação ISO
37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau
máximo a ética e transparência na condução dos negócios das empresas.
Fonte: Agência Brasil
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