|
O
|
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil no Estado do Maranhão (FEPETIMA), a Ordem dos Advogados do
Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) e o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA) lançam, nesta terça-feira (05), a
campanha de combate ao trabalho infantil.
O Dia
Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado anualmente em 12 de junho.
O principal objetivo da data é alertar a comunidade e os governos sobre a
realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em
diversas regiões do Brasil e do mundo.
O
trabalho infantil é um grave problema social nos países pobres ou em
desenvolvimento. Estima-se que no Brasil cerca de 5 milhões de jovens entre 5 e
17 anos trabalhem. Diante deste cenário e ciente de seu papel junto à sociedade
maranhense A Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB, e em
parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA)
Segundo
dados recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o Maranhão
ocupa a quarta posição no ranking dos estados com maiores números de casos de
trabalho infantil. Existem 144 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em
situação de exploração de trabalho em nosso estado. Com essa palestra queremos
debater essa realidade assustadora em nosso país e em nosso Estado.
No
Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos
casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, nos quais a idade
mínima é de 18 anos, sendo permitido o trabalho a partir dos 14 anos, mas
somente na condição de aprendiz. Conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), a pessoa é considerada criança até os 12 doze anos
incompletos e adolescente, dos 12 completos aos 18 anos incompletos e o ECA
conceitua Trabalho Infantil como aquele realizado por crianças ou adolescentes
com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz.
Dados
de 2017 do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos
Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da Secretaria Municipal da
Criança e Assistência Social (Semcas), identificaram 319 casos de criança e
adolescentes em situação de trabalho infantil nos seguintes bairros da capital:
Bairro de Fátima 1, Vicente Fialho 1, Janaina 5, Liberdade 9, Centro 11, Cidade
operária 11, Maracanã 12, Anil 14, Anjo da Guarda 14, João de Deus 17, Vila
Bacanga 23, São Raimundo 21, Coroadinho 24, Forquilha 25, Sol e mar 32, Vila
Nova 42 e Cidade olímpica 47
Fonte: MA10
Nenhum comentário:
Postar um comentário